Professores entram no quadro ao fim de três anos

A proposta de lei do Orçamento do Estado de 2018 acaba com uma exceção à regra geral que discriminava os professores face aos restantes funcionários públicos. A partir do próximo ano, ao cabo de três anos consecutivos de contrato, os professores vão ter direito a entrar no quadro. Esta velha exigência dos sindicatos de professores e das associações de professores contratados foi agora englobada no Orçamento do Estado (OE) para 2018, fruto das negociações entre o Governo e o Bloco de Esquerda, avança o Público.

Os contratos só serão contabilizados se disserem respeito a horários anuais e completos, ou seja, se o professor for sucessivamente contratado para dar 22 horas de aulas semanais durante todo o ano letivo. Ao abrigo da nova regulamentação, deixa de ser exigido que os contratos tenham de ser no mesmo grupo de recrutamento (disciplina), crescendo assim a abrangência da medida.

A chamada norma-travão, que enquadra o acesso dos professores à vinculação, foi criada pelo ex-ministro Nuno Crato, respondendo a uma diretiva europeia que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo. Durante o Governo de Passos Coelho, o Governo exigia que os docentes tivessem pelo menos cinco anos de contratos sucessivos e que estes dissessem respeito ao mesmo grupo de recrutamento. O Governo atual já havia reduzido este limiar para quatro anos a contrato, mas sempre no mesmo grupo de recrutamento.

Na proposta de lei do OE para 2018, o Governo compromete-se a abrir um concurso de vinculação extraordinária que abrangerá cerca de 3500 docentes, dos quais perto de 1200 entrarão ao abrigo da nova norma-travão, indicou a deputada do BE, Joana Mortágua.

Em resposta ao Público, o Ministério da Educação relembra que tem vindo a reiterar “o argumento que é mais adequado comparar o que é comparável, ou seja, pontos de partida com pontos de partida, ou seja, orçamento inicial de 2018 com orçamento inicial de 2017”. Baseado nestes argumentos, frisa que este é “o maior orçamento da Educação nos últimos anos, superando os 6.100 milhões de euros”.