Professores recolhem donativos para colocar Estado em tribunal

Docentes alegam irregularidades cometidas pelo Ministério da Educação e querem apresentar queixa no Tribunal Europeu. Para isso, necessitam de oito mil euros para fazer face aos custos da ação judicial.

Um grupo de professores pretende colocar o Estado português em tribunal por entender que o Ministério da Educação praticou irregularidades, segundo conta esta terça-feira o jornal “Correio da Manhã” (CM). O movimento tem o apoio do Sindicado de Todos os Professores (STOP).

Este movimento já anunciou a abertura de uma conta bancária para a obtenção de oito mil euros, que são necessários para que o processo ter andamento. “O objetivo é apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Mas tal só será viável depois de cumpridas as instâncias jurídicas nacionais”, refere o coordenador do STOP, André Pestana.

Este movimento quer que o Estado seja condenado, para que a decisão sirva como pressão para o reconhecimento de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

André Pestana refere ao CM que o grupo de professores vai “colocar o Estado em tribunal com base em três pontos: a possível existência de irregularidades que visaram travar a greve realizada no último ano; a existência no mesmo Estado de diferentes contagens do tempo de serviço entre o continente, Açores e Madeira; e por último, o sistema permitir que professores com menos anos de carreira sejam colocados à frente dos mais antigos.

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