Professores: Sindicato Independente lança ação judicial contra Segurança Social

Segundo o sindicato, é completamente ignorado que o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e também uma componente não letiva.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), em representação dos seus associados, moveu uma ação judicial contra a Segurança Social, visando repor a legalidade nos descontos dos docentes contratados com horário incompleto. A ação foi apresentada esta quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Em comunicado, o sindicato admite avançar com novas ações ao longo do presente ano, devido ao crescente número de relatos dos seus associados em matéria de irregularidades.

As irregularidades resultam – segundo Júlia Azevedo, presidente do SIPE – da “ausência de uniformidade por parte dos agrupamentos de escolas em relação aos descontos comunicados para a Segurança Social dos professores contratados que detenham um horário incompleto”.

Esta responsável explica que é completamente ignorado que o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e também uma componente não letiva e exige que os órgãos competentes legislem de forma “explícita e inequívoca”, no sentido de serem considerados 30 dias de descontos para todos os docentes contratados.

A iniciativa é uma das medidas aprovados pelo SIPE no plenário de 1 de dezembro último, que visa o combate às ilegalidades cometidas no acesso às prestações sociais por parte dos docentes, como o subsídio de desemprego ou o subsídio de maternidade e paternidade, e pela justiça no acesso à reforma por estes docentes.

Recomendadas

“Qualificação é a chave do progresso das comunidades”, defende Presidente da República

O Presidente da República disse na entrega de certificados aos 277 colaboradores da Sonae MC que se aprende e se ensina toda a vida. A formação contínua é a única forma de produzir recursos qualificados capazes de responder a um mundo digital e a uma economia baseada no conhecimento.

Trump defende proibição do aborto exceto em caso de violação ou incesto

“Como a maioria das pessoas sabem, e para as que querem saber, sou fortemente pró-vida, com três exceções – violação, incesto e proteção da vida da mãe – a mesma posição adotada por Ronald Reagan”, escreveu Donald Trump no Twitter na noite de sábado.

Joe Berardo quer apresentar queixa por violação do direito à imagem

Empresário pediu não só que a comunicação social não tivesse acesso à audição, como também que a televisão do Parlamento não a transmitisse.
Comentários