Professores: Sindicato Independente lança ação judicial contra Segurança Social

Segundo o sindicato, é completamente ignorado que o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e também uma componente não letiva.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), em representação dos seus associados, moveu uma ação judicial contra a Segurança Social, visando repor a legalidade nos descontos dos docentes contratados com horário incompleto. A ação foi apresentada esta quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Em comunicado, o sindicato admite avançar com novas ações ao longo do presente ano, devido ao crescente número de relatos dos seus associados em matéria de irregularidades.

As irregularidades resultam – segundo Júlia Azevedo, presidente do SIPE – da “ausência de uniformidade por parte dos agrupamentos de escolas em relação aos descontos comunicados para a Segurança Social dos professores contratados que detenham um horário incompleto”.

Esta responsável explica que é completamente ignorado que o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e também uma componente não letiva e exige que os órgãos competentes legislem de forma “explícita e inequívoca”, no sentido de serem considerados 30 dias de descontos para todos os docentes contratados.

A iniciativa é uma das medidas aprovados pelo SIPE no plenário de 1 de dezembro último, que visa o combate às ilegalidades cometidas no acesso às prestações sociais por parte dos docentes, como o subsídio de desemprego ou o subsídio de maternidade e paternidade, e pela justiça no acesso à reforma por estes docentes.

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