Programa Bilha Solidária: Conhece o apoio mensal na botija do gás?
Num contexto de aumento contínuo dos preços da energia, o Programa Bilha Solidária surge como uma resposta concreta do Estado português para apoiar as famílias mais vulneráveis na compra de gás de botija.
Este tipo de gás, usado frequentemente para cozinhar, aquecer água ou aquecer divisões da casa, continua a ser essencial para muitos lares em Portugal. Tem botija de gás em casa? Isto é tudo o que precisa de saber relativamente ao Programa Bilha Solidária.
O que é o Programa Bilha Solidária?
O Programa Bilha Solidária foi lançado em 2022 como uma medida extraordinária, no âmbito da crise energética. Desde então, tem vindo a ser prolongado e reforçado. Em 2025, o apoio mensal aumentou de 10 para 15 euros mensais por botija e por beneficiário. Este valor aplica-se sempre que for feita uma compra, podendo ser reclamado mensalmente.
O programa tem uma dotação orçamental de 2,5 milhões de euros, reforçada face a anos anteriores, permitindo abranger mais beneficiários e aliviar os custos energéticos das famílias economicamente mais frágeis.
Quem pode beneficiar deste apoio?
Este apoio destina-se a consumidores domésticos em Portugal Continental que se encontrem em situação de vulnerabilidade económica. Existem duas vias principais de acesso ao programa:
- Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
A Tarifa Social é automaticamente atribuída a pessoas que reúnem determinados critérios socioeconómicos definidos pela Segurança Social e pela Autoridade Tributária. Quem já beneficia da TSEE pode aceder diretamente ao apoio à botija de gás.
- Ter um membro do agregado familiar que receba prestações sociais mínimas
Mesmo que o titular do contrato de eletricidade não tenha a TSEE, o agregado familiar pode ter direito ao apoio se incluir alguém que receba uma das seguintes prestações:
- Complemento Solidário para Idosos
- Rendimento Social de Inserção
- Pensão Social de Invalidez
- Complemento da Prestação Social para a inclusão
- Pensão Social de Velhice
- Subsídio Social de Desemprego
Neste caso, o apoio é igualmente válido, desde que seja apresentado o comprovativo de recebimento da prestação.
Como pedir o apoio passo a passo?
O processo é feito presencialmente, junto da Junta de Freguesia da área de residência. Se estiver elegível para receber o apoio deve reunir e entregar os seguintes documentos:
Se fores beneficiário da TSEE:
- Fatura de eletricidade recente, onde conste a indicação da Tarifa Social;
- Fatura ou recibo da compra da botija de gás, com o Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência);
- Declaração de consentimento para o tratamento de dados pessoais (fornecida pela Junta de Freguesia).
No caso de existir um membro do agregado a receber prestações sociais:
- Comprovativo do recebimento da prestação social (por exemplo, declaração da Segurança Social);
- Fatura ou recibo da botija de gás, com o NIF;
- Documento de identificação;
- Declaração de consentimento para o tratamento de dados.
Este apoio não é atribuído automaticamente, pelo que é fundamental que cada beneficiário entregue os comprovativos mensalmente. Algumas Juntas aceitam pedidos retroativos, desde que dentro dos prazos estipulados, por isso vale a pena guardar os recibos.
Onde posso obter mais informações?
Podes consultar a lista completa das Juntas de Freguesia aderentes ao programa no site da ANAFRE.
Em caso de dúvida ou para mais esclarecimentos, pode ainda contactar o Fundo Ambiental, responsável pela gestão do programa.
Adicionalmente, é aconselhável contactar diretamente a sua Junta de Freguesia para saber os horários, formulários disponíveis e procedimentos específicos de entrega de documentos.
Até quando estará disponível?
O apoio está garantido até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de extensão até 2026, caso a dotação orçamental não se esgote até lá. Por isso, é recomendável que os beneficiários regulares comecem a pedir o apoio o mais cedo possível, para garantir o máximo benefício.
Se utiliza gás de botija e cumpre todos os requisitos mencionados acima, este apoio pode fazer uma diferença significativa no seu orçamento mensal. Ao garantir 15 euros por mês para a compra de gás, o Programa Bilha Solidária representa um importante instrumento de combate à pobreza energética.
