Programa de combate à desertificação é “vago”, “ineficaz” e tem apenas “intenções de ação”

O Tribunal de Contas (TdC) alerta que o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) tem múltiplas falhas que comprometem a sua eficácia. Numa auditoria publicada esta terça-feira, o organismo de fiscalização recomenda que o Governo reveja este plano.

A auditoria apreciou a conceção, execução e monitorização do PANCD, cuja última revisão foi feita em 2014. Embora saliente “as virtudes de um papel orientador estratégico” quanto à desertificação do território, deixa claro que os seus efeitos concretos ficam bastante aquém do desejado.

“As linhas de ação não representam, em geral, atividades concretas suscetíveis de gerar os produtos e resultados pretendidos. Correspondem, antes, a intenções de ação, que, para além de não concretizarem tarefas definidas, também não identificam as entidades e as áreas de governação responsáveis pela sua execução, o respetivo calendário, o custo envolvido e a articulação com os programas/fundos suscetíveis de financiar essas ações. O PANCD é, assim, um programa não operacionalizado”, sintetiza o TdC.

O tribunal considera ainda que o formato do PANCD “prejudica a operacionalização e eficácia das ações necessárias a um efetivo combate à desertificação”. As falhas apontadas são múltiplas: “não é claro” quais as entidades que devem concretizar as prioridades definidas no programa, o calendário definido é “muito vago”, “não há qualquer compromisso” de financiamento das medidas necessárias, não existem estimativas ou valores finais sobre os custos das medidas, as ações a desenvolver estão disseminadas por várias políticas e instrumentos, “o que, sem o devido acompanhamento, não assegura a implementação coerente e oportuna das medidas”.

As estruturas de governação do PANCD são também classificadas como “ineficazes”. A Comissão Nacional de Coordenação “não tem cumprido as suas atribuições”, por falta de recursos humanos e financeiros, e o Observatório Nacional de Desertificação “nunca foi operacionalizado, o que não assegura a supervisão e acompanhamento da execução do programa e a sistematização do conhecimento sobre desertificação”.

A desertificação é a degradação dos solos em zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas, resultante de fatores como as variações climáticas e as atividades humanas. Este fenómeno tem vindo a aumentar em Portugal, e 58% do Continente já é suscetível à desertificação, sobretudo nas áreas do sul e do interior centro e norte.