Residem, no Programa de Estabilidade 2023-2027, boas perspetivas para a economia portuguesa no próximo quadriénio, não obstante as incertezas resultantes da guerra na Ucrânia e da situação geopolítica internacional.
O Produto cresce, em média, 1,8 %, fazendo convergir a economia nacional para a média europeia, a taxa de desemprego desce de 6,7% em 2023, para 6% em 2027, a inflação acentua a sua trajetória de redução de 5,1% em 2023, para 2% em 2027, o investimento cresce em percentagem do PIB, salientando-se, em particular, o maior dinamismo do investimento público, potenciado pelos fundos europeus e as taxas de juro começam a estabilizar no final de 2023, para níveis um pouco aquém dos 4%.
A dívida pública desce de 107,5% do PIB em 2023, para 92% em 2027 e o deficit público, em percentagem do PIB, passa de -0,4% em 2023, para um superavit de 0,1% em 2027. A balança comercial apresenta uma evolução favorável no quadriénio 2023-2027, com as exportações a crescerem mais que as importações.
Embora o Programa esteja repleto de números, que permitem alguma leitura e interpretação, ele é vago em relação à forma como estas estimativas se podem concretizar, sendo que, as medidas de política pública, não estando suficientemente detalhadas, podem suscitar algum sentimento de dúvida e incerteza nos agentes económicos.
Por exemplo, como se vai reduzir a carga fiscal, por via de impostos diretos ou indiretos?, que ganhos de eficácia em benefícios fiscais se podem contabilizar e de que modo são distribuídos pelos portugueses?, e a revisão da despesa fiscal, como se processa?, reafetam-se os recursos dos impostos ou aproveitam-se os bons resultados obtidos, com o equilíbrio das finanças públicas, para suprir as necessidades de investimento, nomeadamente na área da educação e da saúde?
Como acelerar a execução do PRR, no contexto da habitual dificuldade que temos em executar os fundos comunitários? Como mobilizar o aumento do esforço nacional em matéria de investimento e que investimentos estruturantes vão ser realizados, se, por exemplo, em relação ao novo aeroporto pairam dúvidas sobre para quando avançará a sua construção?
Como se garantem as boas intenções expressas no documento relativamente aos vários equilíbrios que ele preconiza, nomeadamente: i) o de continuidade de contas certas, com uma adequada gestão de receitas e despesas públicas; ii) o de equilíbrio entre as remunerações dos trabalhadores, os rendimentos das empresas e os impostos que sobre estes agentes incidem; iii) o equilíbrio entre o aumento dos preços e as medidas de apoio aos rendimentos das famílias mais vulneráveis.
Há aspetos que não são totalmente percetíveis no Programa de Estabilidade e que carecem de clarificação. A informação mais detalhada das medidas de política económica a ele subjacentes, contribuiria para atenuar as dúvidas que todos temos.
Não obstante as perspetivas para a economia portuguesa sejam favoráveis, há algo que nos deve preocupar, e que reside na nossa incapacidade em provocar um choque positivo, significativo, no crescimento económico. Só isso nos poderá colocar num patamar em que o PIB per capita melhore significativamente em relação aos nossos parceiros europeus, as empresas usufruam de maiores rendimentos resultantes da sua atividade e o Estado desempenhe eficazmente as suas funções nas tradicionais áreas de intervenção pública, em suma, que os portugueses vivam de facto melhor.
As previsões do Programa de Estabilidade, embora positivas, não nos permitem vislumbrar de forma clara este caminho.
