O Programa de Estabilidade 2023/2027 (PE/2023) foi aprovado recentemente pela Assembleia da República e enviado à Comissão Europeia. Depois do Orçamento do Estado (OE), este é o documento mais importante e esclarecedor da política do Governo para os próximos anos, dispondo de informação mais actualizada e atravessando uma conjuntura mais favorável do que a que se vivia na fase de elaboração do OE.
O que se afigura mais evidente da análise deste PE/2023 é uma certa ausência de ambição, de forma a aproveitarmos devidamente os fundos disponíveis e uma certa conjuntura que vivemos para a economia dar um salto de crescimento, inovação e desenvolvimento. Para tal, seria necessário adequar as políticas públicas orientadas para essa finalidade, designadamente as que se referem ao investimento público e ao enquadramento fiscal de maneira a invertermos o crescimento da pobreza, os salários baixos, a baixa produtividade, a retenção dos talentos.
A UTAO na sua análise do PE/2023 acentua sobretudo a desilusão que sentiu no que se refere ao conteúdo programático que é apresentado para o rumo das finanças públicas até 2027, nomeadamente o relativo à falta de sustentação técnica das medidas de redução da carga fiscal, dos ganhos de eficiência em benefícios fiscais ou da revisão da despesa fiscal.
Já o Conselho de Finanças Públicas no relatório que analisa o PE/23 destaca que o documento prevê, no que às exportações se refere, um crescimento superior à hipótese assumida para o crescimento da procura externa, principalmente pelo turismo e adverte para um eventual agravamento das perspectivas de crescimento das economias dos principais parceiros económicos, o que poderá vir a afectar negativamente a procura de bens ou serviços portugueses.
Portanto, há que reforçar a atitude reformista da presente governação, aproveitar adequadamente o PRR e restantes programas de financiamento europeu, tomar medidas de médio e longo prazo, pôr em execução políticas públicas que desenvolvam o País e permitam aos portugueses ter um horizonte de crescimento e convergência sustentável com a União Europeia.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
