De acordo com o Fundo Monetário Internacional, nos 30 anos que terminam em 2028, Portugal deve ser a terceira economia mais lenta da União Europeia (UE), razão pela qual temos sido sucessivamente ultrapassados por vários países que, até há pouco tempo, eram muito mais pobres do que nós, como é o caso da Roménia.

Por isso, o Programa de Estabilidade 2023-2027, como plano de médio prazo, deveria ser uma importante oportunidade para definir estratégias estruturais de melhorar o nosso potencial de crescimento. Infelizmente, não é isso que se passa, nem nas medidas propostas nem nas previsões de médio prazo.

De acordo com este programa, em 2027, a economia apenas crescerá 1,8% e, mesmo assim, verificando-se ainda uma redução da taxa de desemprego, o que tem implícito que o potencial de crescimento será inferior a 1,8%, que é baixíssimo, muito inferior aos valores entre 3% e 4% em vários dos países de Leste.

O Governo tenta esquivar-se a este problema, no paupérrimo powerpoint que apresentou (quando é que acaba esta miséria subdesenvolvida?), comparando o nosso crescimento com o da zona euro e vários outros países entre 2019 e 2023 (slide 3). Muito curiosamente, julgando-se muito esperto e presumindo que todos os leitores são parvos, omitiu a comparação mais importante, com a média da UE.

É importante insistir que o fraco crescimento é o que explica a estagnação dos rendimentos e salários das duas décadas anteriores, a sucessiva subida de impostos e a constante aflição com as contas públicas.

Entretanto, o aumento das pensões até aos 5765 euros é incompreensível para os pensionistas mais pobres e para os jovens que não terão acesso a este nível de pensões. Sobretudo porque muitas das reformas mais elevadas, sobretudo no sector público, são muito acima das contribuições. Quanto ao argumento de o emprego ter subido mais do que o esperado permitir garantir a sustentabilidade da segurança social coloca-nos sempre naquela escolha ingrata: défice de inteligência ou falta de honestidade?

A promessa de redução de IRS, é feita com base no valor excepcionalmente elevado de receitas fiscais de 2022, que ficaram 3,4 mil milhões de euros acima do orçamentado. O Governo planeia demorar cinco anos a devolver pouco mais de metade do excesso de tributação do ano passado e é suposto ficarmos gratos por tamanha “generosidade”? Ainda por cima sem se dar ao trabalho de especificar o quando, o quanto e a quem.

Finalmente, em termos de défice público, é programado um esforço mínimo até 2027, nem sequer eliminando o défice estrutural, segundo os valores divulgados. O único ponto positivo é a programada redução da dívida pública, embora haja dúvidas legítimas sobre se se alcançará os 92% do PIB em 2027. Mesmo que este valor não seja atingido, ainda assim parece provável que Portugal ceda o pouco honroso terceiro lugar de maior dívida pública da UE que detém actualmente.