Programas de faturação de restaurantes e cafés permitem fuga ao fisco

Os programas informáticos usados em muitos cafés e restaurantes permitem fugir aos impostos e estão a lesar o Estado em milhões de Euros.

De acordo com o Expresso, os sistemas de faturação permitem apagar dados sem que o fisco perceba. E isto mesmo que os programas cumpram a lei e sejam certificados. O alerta é dado pelo presidente de uma das empresas que produz estes programas e que avisa para a falta de legislação na matéria.

Pedro Sousa é o líder da Zone Soft, uma das principais empresas que produz sistemas de facturação informáticos utilizados na área da restauração. É ele que dá o alerta, em entrevista ao Expresso, para a prática generalizada de “fuga ao fisco de forma legal”, através da possibilidade de apagar parte da facturação sem que o valor do IVA seja entregue ao Estado.

Ainda que os softwares estejam certificados, possibilitam a abertura de listas de registo de vendas – apelidadas de séries – o que, juntamente com o facto de as bases de dados não estarem encriptadas, permite que os dados sejam apagados do sistema, sem que o fisco tome conhecimento. Pedro Sousa diz que isto pode ser feito “por qualquer pessoa ou entidade com interesse malicioso e com o mínimo de conhecimentos de informática”, considerando não haver um responsável isolado mas sim “um conjunto de responsáveis que efectivamente podem lesar os interesses do Estado”.

Segundo o Expresso, por causa deste mecanismo, pelo menos 500 milhões de euros de receita de IVA deixam de entrar nos cofres do estado.