Em Portugal, sempre que vem a promessa de gratuitidade de um serviço público, sabemos o que se lhe segue: aumento de impostos para financiar mais Estado. Os contribuintes com algum poder económico – já lá vamos ao absurdo que este Governo considera “algum poder económico” – são chamados a pagar ainda mais pelos serviços públicos, mesmo que não beneficiem deles. Não interessa, pagam pelos dois: por eles e por quem não pode pagar.
Os impostos têm subjacente uma salutar e absolutamente necessária lógica de solidariedade. Sim, todos temos de financiar o Estado Social porque a Educação, a Saúde, a Justiça e a Habitação são as primeiras condições de Dignidade do Ser Humano. Mas os impostos não são um cheque em branco para governos ingovernáveis e incapazes de governar em escassez de recursos. É isso que tem de acabar.
As sucessivas análises ao nosso sistema de Educação concluem que a existência de propinas afeta sobretudo a classe média. Porque os mais pobres têm ação social e os ricos têm como se financiar. Mas estamos mesmo a ler bem? Estamos a aceitar que somos um país cuja classe média se vê aflita para pagar pouco mais de 2.000 euros por ano para frequentar a Universidade?
Eis uma sugestão para este Governo e provavelmente para o próximo e para todos os que não tratarem, de uma vez por todas, de reconhecer que um país sem uma classe média com poder económico é um país paraplégico. Que tal deixarem de aumentar a gratuitidade dos serviços públicos e apostarem antes em impostos razoáveis que aumentem o poder de compra dos contribuintes? Que devolva dignidade à classe média que, em Portugal, designa – números de 2017 – quem ganha entre 800 e 2.300 euros brutos(!) por mês? E que paga 46% do IRS arrecadado em Portugal?
A discussão é algo filosófica ou ideológica mas tem de ser feita: aumentar o rendimento das pessoas pela gratuitidade dos serviços públicos é nivelar por baixo. É beneficiar apenas quem já hoje beneficia de ajuda do Estado, de todos nós. É dizer a quem quer escolher um hospital privado, uma faculdade privada, estudar fora, que todas essas opções vêm apesar do país em que vivem. Porque, primeiro, vão largar até metade do seu salário para o Estado, e só depois podem ser livres de escolher. Naturalmente que a margem fica curta depois disto.
Os EUA são o pior do Estado Social e o melhor da Economia. Não surpreende: as duas dimensões são inversamente proporcionais. Mas no meio está a virtude e temos muito a aprender: os rendimentos crescem com impostos razoáveis e não esmagadores, com pleno emprego que obriga as empresas a subir salários para conseguirem contratar mas que, simultaneamente, não são assaltadas pelos governos – nenhum, nem de esquerda nem de direita – por um sistema fiscal anticontratação.
Portugal precisa de aumentar rendimentos, não de paliativos como a gratuitidade do ensino superior ou de discutir aumentos do salário mínimo de 20 euros ao ano. É aqui que se vê como um programa económico de esquerda empobrece um país e como suspiramos por uma direita que nunca chegou verdadeiramente.