“Propriedade industrial deve ter uma Ordem”
Portugal tem apresentado historicamente poucas patentes, o que contrasta com a alta qualidade das engenharias portuguesas, e até com às caraterísticas inovadoras da sociedade, que adere rapidamente a novas tecnologia, do Multibanco à internet, ou dos smartphones às redes sociais. Também não é por falta de especialistas nesta área que as patentes não são promovidas, porque abundam no mercado português os organismos e entidades dedicadas à criação de patentes e ao apoio à propriedade industrial (PI). João Pereira da Cruz, especialista em patentes e propriedade industrial, referiu ao Jornal Económico que para além dos mandatários de patentes há uma “extensa listagem de Agentes Oficiais de Propriedade Industrial (AOPI). Creio que em Portugal há entre 150 a 160 AOPI”, diz.
Atualmente para ser AOPI “é preciso passar um exame que abrange todas as modalidades da PI, desde as patentes, aos modelos, aos desenhos e às marcas e ainda abarca uma parte do contencioso administrativo. Já não é qualquer pessoa que faz esse exame”, considera. Mas Pereira da Cruz defende que o setor deve evoluir ainda mais, explicando que “isso será muito importante para desenvolver a atividade económica e industrial portuguesa”.
“Sou presidente da Associação dos Consultores em Propriedade Intelectual e estamos a tentar avançar para uma Ordem que, à semelhança das outras ordens, controlaria a admissão dos consultores à profissão, com exames feitos com outras exigências. Estamos a pensar nisto há algum tempo e vamos avançar”, revela.
“As patentes são uma área muito técnica e infelizmente a lei que temos atualmente – o Código da Propriedade Industrial –, ainda não dá as garantias que nós gostaríamos de ter, porque permite que qualquer pessoa possa praticar atos técnicos. Quando as patentes são escritas por profissionais com qualidade e capacidade para o fazer, essas patentes ficam mais fortes. A proteção que irá ser dada a uma determinada invenção por uma pessoa habilitada para fazer isso, essa proteção será muito mais forte, resistindo a mais ataques por parte de terceiros”, refere Pereira da Cruz.
“Portugal tem um sistema de patentes evoluído, sofisticado e credível, o que é atestado pelo facto do presidente do European Patent Office (EPO) ser o português António Campinos. Conheço Bem António Campinos, que tem qualidades fora do comum. É a pessoa certa, no cargo certo. Transitou do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, onde foi presidente, para o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, em Alicante, e daí passou para presidente do EPO, onde trabalham mais de sete mil pessoas, dos quais mais de quatro mil são examinadores de patentes. António Campinos tem desempenhado excelentes funções”, considera Pereira da Cruz.
“Gostariamos de ver o agente ser reconhecido pelo Governo e isso seria fundamental para partirmos para a Ordem da Propriedade Industrial. Vamos ver se teremos essa sorte. Era bom para o país. A propriedade industrial é um dos motores da economia, sendo o caminho certo para o país”, defende.
Para Manuel Durães Rocha, da Abreu Advogados, especialista em patentes, Portugal apresenta um baixo número de patentes porque “não temos uma indústria inovadora muito forte, ao contrário de outros países europeus. Não temos uma academia fortemente ligada às empresas para que os trabalhos de investigação feitos pela academia sejam coordenados com os interesses das empresas para invenção de novos meios e de novos produtos”. E depois, “o tipo de indústria existente em Portugal não é uma indústria de tecnologia de ponta porque a maior parte das patentes de invenção que existem, produzidas no EPO, ou até no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em Portugal, são patentes que protegem produtos farmacêuticos, dispositivos médicos, telecomunicações, isto é, são indústrias de ponta cujos centros de investigação não estão em Portugal”, refere.
“Em primeiro lugar há que ter consciência que Portugal não é um país tecnológico de ponta. Há outros países europeus mais conhecidos pela aposta que trazem ao mundo técnico. E por outro lado, o resultado das invenções decorrem de grandes apostas técnicas, financeiras e económicas em investigação e desenvolvimento. É sabido que as empresas portuguesas têm pouco capital, por isso não podem aplicar muito dinheiro da investigação e desenvolvimento. Todos temos consciência que essas atividades são muito importantes, mas há limites na capacidade das empresas investirem em inovação. É preciso reforçar muito a ligação entre a academia e as empresas, porque é na academia que estão os conhecimentos e a grande capacidade para aprofundar conhecimentos que depois podem ser transmitidos às empresas para que estas procedam à produção e comercialização daquilo que é criado pela academia. Acho que há aí um caminho a fazer. Por exemplo, a atual pandemia em que vivemos mostra-nos que ao nível da saúde há muito a fazer entre a academia e as empresas”, refere Durães Rocha.
