Protecção civil somos todos nós

Existem muitas leis, mas quando uma tragédia acontece ouvimos alguém dizer que “cumprimos com toda a legislação vigente”. Temos todos de melhorar a curva de aprendizagem ao nível da segurança.

Durante 2017 realizaram-se 272 festivais, mais 74% que em 2014, com o Rock in Rio, Meo Sudoeste e NOS Alive a liderarem em número de espectadores. No total, 2,5 milhões de pessoas acorreram aos festivais, onde 76% dos participantes têm idades inferiores a 30 anos. Quando a população portuguesa com idades entre os 15 e os 29 anos era, em 2017, de 1,645 milhões, tal significa que muitos vão a mais do que um festival (Fontes: APORFEST e PORDATA).

O aumento do apoio dos municípios, a par do Turismo de Portugal e Ministério do Ambiente, pode ter favorecido este aumento, mas os festivais ditos de Verão estão cada vez mais na moda. Com Lisboa e Portugal também na moda, podemos assumir que a tendência se manterá crescente. E digo ‘ditos de Verão’ porque ao contrário do que é ideia comum, “apenas” 50% acontece no período de Verão ou, mais concretamente, entre 1 Julho e 15 de Setembro.

Relevante é o facto de apenas 39 destes 272 festivais acontecerem em Lisboa e Porto, significando isto que em todos os distritos se realizam festivais, com impacto muito positivo para as diversas localidades. Paredes de Coura ou Zambujeira do Mar planeiam o ano (comercial) em função do calendário dos festivais. Os preços da estadia ou bens de consumo aumentam de forma expressiva.

Mas o que me trouxe a este tema não serão tanto os benefícios, mas a curva de aprendizagem ao nível da segurança. Porque existem muitas leis mas, tipicamente, quando uma tragédia acontece ouvimos alguém dizer que “cumprimos com toda a legislação vigente” ou que “não há legislação específica para este tipo de espaço” e então, lá diz o ditado, “casa roubada, trancas à porta”.

O que aconteceu há dois anos no festival Andanças, em Castelo de Vide – onde arderam quase 500 carros –, foi um exemplo disso mesmo. Aos participantes que ficaram sem carro foi dito que “cumprimos com a legislação em vigor”. De facto, as entidades públicas com responsabilidades na matéria aprovaram o evento e as condições de todo o espaço envolvido. Pior, não foi sequer permitido aos participantes estacionar em local diferente. Foram encaminhados para o espaço determinado para o efeito por elementos contratados para tal.

Se algumas seguradoras aproveitaram a tragédia do ponto de vista comercial, outras houve que obrigaram os clientes a pagar o seguro até ao término da anuidade, conforme previsto na lei do seguro. Ou seja, houve pessoas que pagaram o seguro sobre um bem que deixou (legalmente) de existir. Tal como no ano passado, na tragédia de Pedrógão, o IMI foi reclamado pelas Finanças sobre imóveis que perderam (quase que) por completo o seu valor.

Não só a lei é insuficiente, como parte dela faz pouco sentido em casos extremos ou anormais como estes.

No Andanças não existia um carro de bombeiros no local, porque a legislação não o exigia. Mas será que com temperaturas de 42°C, um parque de campismo com milhares de pessoas e uma zona de estacionamento coberta de palha, a organização não deveria ter ido além do que a legislação impunha?

As condições dos recintos dos festivais têm melhorado mas paulatinamente. Este ano, no Boom, foram anunciadas novas medidas de segurança contra incêndios, como 750 extintores espalhados pelo recinto ou bocas de incêndio disponíveis para actuação imediata, enquanto no MEO Sudoeste, por exemplo, são proibidos churrascos e o terreno é molhado várias vezes por dia. Estas “medidas” parecem básicas mas são uma novidade.

É possível eliminar todos os riscos? Não, claro que não. Mas em complemento à lei deve existir bom senso. Quer dos participantes, quer dos organizadores, que não se podem limitar ao exigido por lei.

Com isto quero dizer que protecção civil somos todos nós! Há que agir avaliando o enquadramento físico e espacial e antecipar consequências. Há que perceber se o local apresenta elevado risco de incêndio, de propagação e meios (humanos e técnicos) de combate. Não deitar beatas para o chão ou fazer fogo mesmo que para cozinhar parece-me essencial. E aproveito para lembrar que há anos que existem os chamados “fornos solares” que funcionam muitíssimo bem e me parecem não só muito mais adequados, como até melhor enquadrados no espírito dos festivaleiros e dos amantes da natureza.

Em ambiente de campismo a inflamabilidade dos materiais é brutal. Todo o cuidado é pouco. É importante que os organizadores definam estratégias e meios de actuação, proibindo comportamentos pouco adequados e eliminando factores de risco. Há que não poupar, antes pelo contrário, há que exagerar, nos meios humanos disponíveis para prevenção, avaliação e actuação. De forma cordial mas assertiva e determinada. Há que ter no local os meios técnicos para uma actuação imediata. Há que ter espaços e caminhos pensados e bem sinalizados para uma rápida evacuação. Há que ter pessoas devidamente treinadas para o efeito, mas também uma população que obedeça ao comando.

Tal como nos aeroportos, onde passar a chamada zona de raio X dá cada vez mais trabalho, aceder a um recinto deste género também deve também passar a ser muito mais “difícil”. Devem ser os participantes os primeiros a perceber a exigência das regras e a cumpri-las. Pela segurança de todos!

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.