Provedora de Justiça contraria Governo na devolução dos salários na Função Pública

No relatório anual, a Provedora explica que o problema da devolução de dinheiro só se verificou quando os trabalhadores estiveram em transferência de funções e foram colocados pelos serviços na segunda posição remuneratória.

Cristina Bernardo

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, considera que o Governo não tem razão sobre os salários que devem ser pagos aos funcionários licenciados que passaram para a carreira de técnico superior, revela esta terça-feira o  “Jornal de Negócios”.

Desde 2018 que foram abertos mais de 20 processos, sendo que alguns têm vários queixosos, que consideram estarem a receber menos do que deviam ou que foram obrigadas a devolver parte do salário, a pedido do atual Governo.

O problema já tinha sido revelado pelo jornal “Público” em abril, quando noticiou que existiam 18 funcionários no INEM que teriam de devolver dinheiro, sendo que uma funcionária teria de devolver perto de 40 mil euros. O relatório da Provedora de Justiça confirmou, mais tarde, que este problema também se coloca em outros organismos da Administração Pública.

A questão que se enfrenta é saber se um licenciado que é transferido de posições deve receber o equivalente à primeira remuneratória da carreira, que equivale a 996 euros, ou à segunda, que sobe para 1.201 euros, enquanto o novo posto de trabalho não se torna definitivo.

Maria Lúcia Amaral defende que os funcionários têm direito à segunda posição, sendo que os licenciados foram sempre colocados nessa posição, de forma a não serem prejudicados face aos que não têm licenciatura, segundo escreve o diário de economia da Cofina.

No relatório anual, a Provedora explica que o problema da devolução de dinheiro só se verificou quando os trabalhadores estiveram em transferência de funções e foram colocados pelos serviços na segunda posição remuneratória. Quando estes trabalhadores pediram para que a sua situação fosse consolidada, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público admitiu que esta parece favorável “sob condições de regularização da situação remuneratória”.

O Ministério das Finanças respondeu ao jornal e confirmou a decisão de obrigar os trabalhadores a devolver parte do salário sempre que se comprovem irregularidades. O gabinete de Mário Centeno explicou que “alguns serviços colocaram os trabalhadores em posições remuneratórias superiores ou inferiores àquelas em que deveriam ficar”.

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