Provedoria de Justiça recebeu 680 pedidos de apoio de pessoas com deficiência

A Provedoria de Justiça recebeu desde o início do ano e até novembro 680 pedidos de apoio através da Linha do Cidadão com Deficiência, um aumento de 8,5% face a igual período do ano passado.

Numa nota publicada no ‘site’ da Provedoria de Justiça a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinalou na segunda-feira, é referido que a maioria dos pedidos de apoio diz respeito à prestação social para a inclusão.

“Para esclarecer as pessoas com deficiência sobre os seus direitos e para, eventualmente, as encaminhar para as entidades que as podem auxiliar, o Provedor de Justiça tem ao dispor a Linha do Cidadão com Deficiência” através do número gratuito 800 20 84 62”, é destacado.

Através da Linha do Cidadão com deficiência, as pessoas podem pedir informações sobre os direitos e apoios na saúde, segurança social, habitação, equipamentos sociais e serviços.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992.

A Provedoria de Justiça salienta que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma como princípios fundamentais a dignidade, autonomia e liberdade de escolha das pessoas com deficiência, a não discriminação, a participação, o respeito pela diferença, a igualdade, a acessibilidade e a capacidade das crianças com deficiência se desenvolverem preservando a respetiva identidade.