O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) revisto começa por ser decepcionante em relação à forma como o governo não ouviu os inúmeros protestos da sociedade civil, que se queixou de excesso de Estado.

Escolhendo apenas um tema, pela sua especial importância, o da Formação e qualificação, verificamos que é um dos elementos mais mal tratados do programa. Não se antecipa a reforma profunda que esta actividade necessita, que deveria ser mais focada nas necessidades concretas da economia e das empresas; os montantes previstos, em vez de serem largamente expandidos da quota original de apenas 8%, sofreram um corte de 35 milhões de euros; mais de metade da verba é destinada a “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”, como se o problema residisse nas instalações.

As insuficiências e defeitos do PRR português tornam-se ainda mais flagrantes e indesculpáveis quando aquele é confrontado com o programa espanhol (PRTE), também apresentado por um governo de esquerda, sublinhe-se.

Enquanto o nosso fala genericamente no digital, em Madrid assume-se claramente o investimento na Inteligência Artificial; enquanto nos queixamos das perdas no turismo, os nossos vizinhos têm um programa específico de revitalização do sector, aproveitando a baixa ocupação durante a pandemia para o concretizar.

Um dos problemas maiores do nosso PRR é vir colmatar investimento corrente, que o governo cortou (temos tido investimento público ainda mais baixo do que no tempo da “troika”), para financiar políticas eleitoralistas, como as 35 horas na administração pública. Assim, em vez de termos novos investimentos, vamos apenas ter o que foi (mal) adiado.

Comparando com o caso espanhol, isso ainda se torna mais flagrante. Em primeiro lugar, a saúde, em “18. Renovación y ampliación de las capacidades del Sistema Nacional de Salud”, recebe apenas 1,5% dos investimentos enquanto no caso português o SNS irá receber 8,3% do total, um sinal evidente que o nosso governo pretende usar o PRR para colmatar os investimentos que deixou de fazer nesta área nos últimos anos.

Em segundo lugar, todo o capítulo “XX. Modernización del sistema fiscal”, não tem qualquer verba atribuída neste programa, sinal de que será concretizado com base na actividade corrente do executivo e dos orçamentos nacionais.

Um dos aspectos mais incompreensíveis é que este PRR, infelizmente, por um lado, se assume mais como instrumento de recuperação de curto prazo do que como desenvolvimento de médio prazo, e, por outro, tem um calendário de investimento dos mais atrasados da UE. Isto é absurdo, porque se a preocupação maior é a recuperação, então o investimento deveria ser realizado o mais cedo possível.

Quando comparado o calendário português com o espanhol, ainda se torna mais visível a incongruência: enquanto em Espanha se antecipa realizar quase todo o investimento até 2023, no nosso caso há um atraso de dois anos em relação a este desempenho.

Agora que o PRR, com todas as suas limitações, está definido, temos que nos focar na sua fiscalização, para o que se exige a maior transparência e uma oposição especialmente exigente.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.