PRR: Prazo termina em 2026 e não deverá ser alterado, refere Governo

O prazo para a conclusão das obras com recursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) termina a meio de 2026 e não deverá sofrer alterações, defendeu hoje o secretário de Estado do Planeamento.

“Preocupámo-nos em discutir o prazo e questionámos. Criou-se a convicção de que iria ser estendido, mas as várias respostas que tivemos da Comissão Europeia [indicam] que o prazo não vai ser alterado”, afirmou o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, no parlamento.

O governante, que respondia aos deputados na comissão de acompanhamento da execução do PRR, ressalvou que apesar de o prazo manter-se inalterado, isto não significa que Bruxelas não venha a definir outra realidade.

Hélder Reis lembrou que o plano foi desenhado noutro contexto e que não foi adaptado em função do aumento da inflação verificado na Europa.

“O custo da obra evoluiu muito acima da previsão de inflação usada”, precisou.

Já sobre a possibilidade de fasear obras, o secretário de Estado referiu que tal também não recebeu “luz verde” por parte de Bruxelas.

Dando como exemplo a Barragem do Pisão, Hélder Reis explicou que é preciso ter a obra concluída para fazer prova de que não há impacto do ponto de vista ambiental.

Tendo em conta que a data de conclusão do projeto ultrapassa o tempo de vida do PRR, a obra teve de ser retirada do plano.

O ministro da Coesão Territorial já tinha garantido hoje, na mesma comissão, que a reprogramação PRR, entregue a Bruxelas no sábado, foi uma inevitabilidade, que não dependeu da opinião do Governo ou da oposição.

No âmbito desta reprogramação, foram reduzidas ambições de alguns investimentos e removidos projetos, como a captação de água no rio Guadiana no Pomarão, a dessalinizadora, o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato e o trânsito ferroviário ligeiro Odivelas-Loures.

A mobilidade sustentável é a componente que terá o maior ajustamento com esta reprogramação. No total, são quase 416 milhões de euros que deixam de estar destinados a esta área, segundo uma apresentação que o Governo fez, na semana passada, à Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso.

Destaca-se ainda a habitação, com uma redução que ultrapassa os 391 milhões de euros.

A par da gestão hídrica e da habitação evidenciam-se descidas em componentes como as empresas 4.0 (-39 milhões de euros), qualificações e competências (-21,5 milhões de euros) e a escola digital (-100.000 euros).

O valor do PRR que, com esta reprogramação, deixa de estar alocado a projetos que vão ser financiados por fontes alternativas, nomeadamente através do BEI, do programa Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado, vai ser destinado a áreas como saúde ou Inteligência Artificial.

A proposta que Portugal submeteu, no sábado, vai ser avaliada e a Comissão Europeia deverá pronunciar-se no prazo máximo de dois meses.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A última reprogramação do PRR foi aprovada em setembro de 2023.

No final da audição, o ministro da Coesão Territorial apontou que a execução do PRR veio aumentar o volume de investimento público que vai ser feito em Portugal nos próximos anos, tendo em conta que, apesar de a dotação do plano ficar inalterada, somam-se 1.400 milhões de euros de outras fontes de financiamento.

Castro Almeida notou ainda não ser correto dizer que o Governo decidiu cortar um determinado projeto do PRR, uma vez que os projetos que deixaram de constar no plano não iam ser executados dentro do prazo.

“Este dossier da reprogramação deixou-me satisfeito. Acho que fizemos um bom trabalho. Hoje [o Governo] leva um selo de bom trabalho, uma vez que não ouvimos criticas quanto ao método. O parlamento é a casa da democracia, mas não temos que estar sempre em desacordo”, rematou, ouvindo-se, em seguida, algumas críticas por parte da oposição.