PS assume necessidade de rever carreiras especiais da administração pública

O programa eleitoral do PS, hoje apresentado, prevê a necessidade de se adotarem medidas para corrigir “o desequilíbrio” financeiro provocado anualmente pelas carreiras especiais, nas quais o tempo conta no processo de progressão.

Stephanie Lecocq/EPA via Lusa

Esta medida de caráter orçamental consta do capítulo dedicado às “contas certas” na área das medidas a tomar na administração pública até ao final da próxima legislatura.

No que respeita às carreiras da administração pública, salienta-se no texto que as progressões “custam todos os anos 200 milhões de euros e, deste valor, quase dois terços é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão”.

“Uma realidade que cobre cerca de um terço dos trabalhadores do Estado. Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na administração pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos pré-definidos”, adverte-se no programa eleitoral do PS.

No programa eleitoral do PS aponta-se ainda que, em conjugação com as carreiras e a gestão, “importa também continuar a desenvolver uma análise organizacional sistemática da administração central do Estado”.

Para o PS, ao longo dos próximos quatro anos, dever-se-á procurar “identificar oportunidades de otimização de estruturas orgânicas, eliminando concorrências estruturais”.

“É fundamental incentivar a definição de modelos organizacionais com capacidade adaptativa, para diminuir os encargos administrativos resultantes de sucessivas alterações formais de serviços”, acrescenta-se.

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