PS chumba recomendações dos partidos para o 5G

Apesar de a bancada do PS ter admitido rever-se em algumas recomendações de PSD e CDS-PP, como estudar o roaming nacional ou local aliado ao lançamento da quinta geração da rede móvel (5G), os projetos de resolução de sociais-democratas e centristas acabaram por ser chumbados esta sexta-feira, na Assembleia da República. O debate plenário também conduziu ao chumbo dos projetos de resolução de BE e PCP, que recomendavam o cancelamento do leilão do 5G.

O PS, que votou contra todos os diplomas submetidos a apreciação, sinaliza que quer evitar mais divergências além das que já existem entre os agentes do setor das telecomunicações (Governo, regulador e operadoras de telecomunicações) no que respeita ao 5G. Desta forma, o partido do Governo livrou o Executivo de mais pressões, tendo em conta o considerável atraso que todo o desenvolvimento do 5G sofreu em Portugal, devido à pandemia, mas também por litigância entre Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e telecoms.

Assim, o projeto de resolução do CDS-PP teve os votos contra de PS, BE, PCP, PAN, ‘Os Verdes’. A favor votaram CDS-PP, PSD, Iniciativa Liberal (IL) e Chega. As deputadas não-inscritas Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues abstiveram-se.

O diploma do PSD foi chumbada com votação idêntica. PS, BE, PCP, ‘Os Verdes’ votaram contra. Já PSD, CDS-PP, Chega e IL votaram a favor. PAN e as deputadas não inscritas abstiveram-se.

A proposta do PCP foi chumbada com votos contra de toda a ala dos partidos de direita e PS e PAN. A favor, votaram PCP, BE, ‘Os Verdes e a deputada Joacine Katar-Moreira. A deputada Cristina Rodrigues absteve-se.

Por sua vez, o projeto de resolução  do BE foi barrado também por toda a ala dos partidos de direita e PS. A favor, votaram BE, PCP, ‘Os Verdes’ e Joacine Katar-Moreira. O PAN e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues abstiveram-se.

Durante o debate, o deputado socialista Filipe Pacheco afirmou que “há princípios e recomendações” nas propostas de PSD e CDS-PP com as quais o PS se revê, “como a sugestão de estudar o roaming nacional ou local, que permite forçar a existência de cobertura 5G nas várias regiões do país”.

Contudo, como “está para breve o leilão” e não há “desarticulação entre Governo e Anacom”, segundo Filipe Pacheco, o caminho para o PS é “respeitar o calendário” e deixar que o Governo e Anacom prossigam os trabalhos para o leilão do 5G e consequente lançamento da nova vaga tecnológica. O deputado salientou, ainda, que o 5G só foi interrompido pela pandemia, o que “atrasou o calendário previsto” e adiou “a concretização do processo”.

De acordo com o calendário da Anacom, o leilão do 5G deverá ter início neste mês de outubro. Mas até ao momento o regulador das comunicações não avançou com uma data ou divulgou o regulamento final do leilão, cuja proposta inicial da Anacom tem merecido duras críticas das operadoras.

O que propunham os partidos?

PSD
A proposta de resolução do PSD não continha ideias contrárias à estratégia apresentada pelo Governo, em fevereiro. Contudo, os sociais-democratas receiam que o objetivo de cobrir 90% da população com 5G até ao final de 2025 deixe as zonas demográficas mais vulneráveis sem acesso à nova rede. Por isso, o PSD propôs que o Governo garantisse a cobertura das redes móveis 5G nas zonas com menor densidade populacional.

Como? Através do roaming nacional, com as telecoms a garantir o acesso de antenas e estações base a clientes dos concorrentes. Este regime seria criado após um estudo da Anacom sobre “um regime de roaming nacional nas regiões atualmente desguarnecidas”. O PSD defendeu também a atribuição de incentivos para as operadoras de telecomunicações investirem em zonas demograficamente deprimidas e que nas regiões fronteiriças a cobertura 5G fosse assegurada em articulação com o governo espanhol. Assim, a cobertura da nova rede móvel deveria ser “planeada para todo o território, a partir de critérios que não sejam exclusivamente de ordem demográfica, propondo prazos máximos e objetivos globais para a sua instalação e entrada em operação por regiões, distritos ou concelhos”.

CDS-PP
Inicialmente, o CDS-PP propunha agilizar “regras, responsabilidades e preços” para os operadores já presentes no mercado nacional e para novos entrantes, devido a “um novo contexto macroeconómico” provocado pela pandemia, sugerindo que “possa ser contemplado o faseamento do pagamento por parte dos operadores, em função de uma prioridade nos investimentos realizados no interior do país, onde existem hoje maiores dificuldades de cobertura”.

Mas no 13 de outubro, os centristas acrescentaram à recomendação inicial a defesa da introdução da “obrigação de roaming” em zonas de baixa densidade, “numa base de reciprocidade, de modo a equilibrar os incentivos ao investimento, a concorrência e os objetivos de coesão territorial e social”.

PCP
À esquerda, as recomendações do PCP rompiam completamente com o plano e visão do Governo, considerando que o espetro radioelétrico de domínio público está nas mãos de empresas privadas e que o 5G representa um reforço da posição dominante. Ora, o PCP defendia que antes da implementação do 5G, em Portugal, “é da mais elementar cautela” que se faça um balanço do estado das telecomunicações. O projeto de resolução dos comunistas recomendava, por isso, o cancelamento do leilão do 5G e a “reconstrução” de uma empresa de telecomunicações pública. Essa empresa controlaria o desenvolvimento do 5G no país, tendo em vista uma mudança estratégica para o setor e a criação de “um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal”.

BE
Na mesma linha, o BE entende que há um “claro prejuízo para o Estado no que toca às necessidades estratégicas” das telecomunicações, em Portugal. Por isso, os bloquistas defenderam que a atual estratégia nacional não garante o “domínio público sobre o espetro radioelétrico” e instaram o Governo a suspender o leilão do 5G, por considerarem que no atual contexto vai criar “problemas acrescidos”, “tanto ao nível dos preços rentistas já aplicados, como de cobertura insuficiente da rede” móvel no país.

Tal como o PCP, o Bloco defendeu a criação de uma operadora pública e que só essa operadora teria capacidade de desenvolver e aplicar o 5G, bem como “a reestruturação de infraestruturas e o desenvolvimento de fibra ótica, cabos submarinos e sistemas críticos para o país”.

Mas como seria criada essa operadora? Resgatando a “rede básica capturada pela Altice (fruto da privatização ruinosa da Portugal Telecom) e que nunca devia ter deixado a esfera pública”. Objetivo? Garantir “a universalidade do acesso a telecomunicações” – a cidadãos e a nível de infraestruturas – “e a oferta de qualidade e acessível economicamente”.