PS com disciplina de voto para fixar IVA da tauromaquia em 23%

Ana Catarina Mendes falava em conferência de imprensa, na Assembleia da República, depois de interrogada sobre a possibilidade de deputados socialistas poderem apoiar outras propostas para manter na taxa de 6% o IVA da tauromaquia, tal como aconteceu no âmbito da do Orçamento do ano passado.

“O que está definido pelos estatutos do PS é que, em matéria orçamental, temos disciplina de voto. Por isso, essa não é uma questão que esteja em cima da mesa. Votaremos aquilo que está na proposta [do Governo] de Orçamento do Estado”, respondeu a líder da bancada socialista.

Já em relação à possibilidade de deputados socialistas votarem contra propostas para a criação de uma taxa sobre as celuloses, designadamente uma vinda do Bloco de Esquerda, a presidente do Grupo Parlamentar do PS começou por alegar desconhecer ainda propostas nesse sentido provenientes de outras bancadas.

“Não estou em condições de dizer qual o sentido de voto do PS em todas as propostas na fase de especialidade – e essa é uma das que ainda não está vista. Temos há muitos anos nos estatutos do PS e no regulamento interno do Grupo Parlamentar que as matérias orçamentais e fiscal são matérias com disciplina de voto”, acentuou.

Na conferência de imprensa, Ana Catarina Mendes afirmou que, em termos globais, as propostas de alteração apresentadas pela bancada socialista ao Orçamento do Estado para 2020 apresentam três prioridades, sendo a primeira a do combate às desigualdades.

“O PS apresenta uma proposta de revisão do complemento solidário para idosos tendo em vista cumprir os objetivos inerentes ao nosso programa eleitoral e ao programa do Governo no sentido da erradicação da pobreza dos mais idosos até ao final da presente legislatura. Nesse sentido é proposta a eliminação dos rendimentos dos filhos no terceiro escalão para a consagração do complemento solidário para idosos, mas também avançamos com medidas para a desburocratização desta prestação social. Muitas vezes, a pouca simplificação acaba por dificultar o acesso a esta prestação”, justificou a líder da bancada socialista.

Nesta matéria, Ana Catarina Mendes apontou também o aumento extraordinário em dez euros das pensões mais baixas, a pagar a partir de agosto, e a atualização extraordinária de seis euros para as pensões que não foram atualizadas entre 2011 e 2015.

Para os desempregados de longa duração, que o PS classifica como “um dos grupos mais expostos à pobreza, a bancada socialista pretende adotar medidas que lhes confiram “estabilidade de rendimentos”, assim como incentivos ao regresso ao mercado de trabalho.

Ana Catarina Mendes falou ainda das “creches gratuitas para as crianças até aos três anos de famílias do primeiro escalão de apoios sociais” e que estejam colocadas em estabelecimentos com acordos de cooperação com o Estado.

Na segunda “área prioritária, a dos jovens”, a presidente do Grupo Parlamentar do PS disse que, por proposta da bancada do PS, a realização “de trabalhos esporádicos de estudantes ficará excluída” do cálculo do IRS do agregado familiar.

“A bolsa de estudo para o Ensino Superior será 125% do valor da propina paga. Isto que dizer que o estudante recebe uma bolsa que cobre na totalidade o valor da propina pagar na universidade”, apontou a líder da bancada socialista, já depois de mencionar medidas já anunciadas ao longo dos últimos dias pela JS.

Na terceira “área prioritária, a da habitação”, Ana Catarina Mendes referiu um conjunto de propostas de alteração, uma das quais “para reforço da verba do Instituto de Reabilitação Urbana em sete milhões de euros”.

“Estamos a dar aqui um contributo para responder aos problemas da habitação”, acrescentou.