PS deixa passar redução do IRS de 500 milhões mas faz avisos à AD

O Partido Socialista (PS) vai viabilizar, através da abstenção, a redução adicional no IRS de 500 milhões de euros proposta pelo Governo, revelou ao Jornal Económico (JE) o deputado António Mendonça Mendes, assinalando que os socialistas são “favoráveis” a reduções dos impostos sobre o trabalho.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, avisa, porém, que a medida em debate esta sexta-feira no Parlamento obriga o executivo a explicar como é que, afinal, tem margem para encaixar uma perda de receita que há uns meses, aquando da aprovação do Orçamento do Estado, dizia não ter, e a garantir que esta redução de impostos não vai ser revertida mais à frente.

“O pior que pode existir é estarmos a dar hoje para termos que tirar amanhã”, afirma Mendonça Mendes, recordando que a economia está a cair neste momento e que as “tensões a nível mundial podem impactar no crescimento económico” português, o que, subentende-se, deveria levar a uma atitude mais cautelosa por parte do Governo. “É importante que esclareça qual é a margem adicional que encontrou para que esta perda de receita seja sustentável”, insiste o socialista.

Apesar de ter decidido viabilizar, na generalidade, a redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, a proposta em si suscita ao PS “reservas” porque, argumenta Mendonça Mendes, “não favorece as classes médias”. “Os professores, os enfermeiros, os médicos, os funcionários públicos têm um ganho muitíssimo menor com a proposta da AD do que têm um CEO de um banco ou um futebolista, por exemplo, diz o antigo governante socialista.

Em causa está um desagravamento do IRS que prevê uma redução das taxas de 0,5 pontos percentuais do 1.º ao 3.º escalões; de 0,6 pontos percentuais do 4.º ao 6.º e de 0,4 pontos percentuais para os 7.º e 8.º escalões. A redução nos dois últimos escalões já tinha sido proposta no primeiro governo de Luís Montenegro, mas Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS de então, chumbou a iniciativa e conseguiu fazer aprovar uma proposta própria, com a abstenção do Chega, que baixou o imposto até ao 6.º escalão.

A intenção do Governo, com aquela que é uma das primeiras propostas da nova legislatura, é que a redução fiscal se aplique nos próximos meses e retroativamente a janeiro deste. Mas para que os efeitos se comecem a sentir nos bolsos dos portugueses já em agosto ou setembro, o diploma final tem de ser aprovado até ao dia 16, último plenário da Assembleia da República antes das férias.

Nas declarações ao JE, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais socialista sustenta que a redução feita pelo PS no último OE tem uma “diferença substancial” face à proposta da AD que está em discussão.

“As reduções do PS eram sempre mais favoráveis às classes médias que ganhavam até cinco mil euros”, defende, assinalando que a proposta do Governo só começa a ser mais favorável para quem está acima desse patamar, beneficiando “essencialmente” quem ganha mais do que sete mil euros. “Essa é uma diferença substancial, nós não apresentaríamos uma proposta nos termos em que a AD apresenta”, reforça o socialista.
O antigo governante deixa em aberto a possibilidade de o partido avançar, na especialidade, com propostas de alteração, frisando que o PS “estará sempre numa postura construtiva com medidas que favoreçam a justiça social, porque é a justiça social que favorece as classes médias e a mobilidade social”.

Já sobre a iniciativa do Chega, que quer uma redução mais acentuada nos escalões mais baixos (0,8 pontos percentuais no 2.º e 3.º escalões e de 0,9 pontos percentuais no 4.º e 5.º), mas propõe o mesmo que a AD nos outros escalões, o deputado do PS comenta que André Ventura avançou com uma “proposta mais cara” para entrar em “competição” com o Governo. “O Chega não tem nenhuma responsabilidade política na apresentação das propostas que faz. Faz apenas para marcar calendário”, disse Mendonça Mendes.