PS elogia “bom senso” do PSD em rejeitar leis à medida para travar ida de Centeno para o BdP

O Partido Socialista (PS) elogiou esta quinta-feira o “bom senso” do Partido Social Democrata (PSD) em rejeitar leis feitas à medida para travar ida do ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, para o Banco de Portugal. Os socialistas insistem que Mário Centeno reúne as condições para ser nomeado para o regulador da banca e defendem que não faz sentido criar uma nova lei quando se está “no final de um processo”.

“Estamos em condições de ter um processo na especialidade, do ponto de vista da falta de necessidade de legislarmos à pressa e alterar as regras de nomeação do governador do Banco de Portugal, quando está em cima da mesa o processo de nomeação de um novo governador e também porque desfocamos as novas regras de uma pessoa só”, afirmou o vice-presidente do PS João Paulo Correia.

A reação do PS surge depois de o Partido Social Democrata (PSD) ter afirmado que concorda com a revisão das regras de nomeação para o Banco de Portugal, mas rejeita leis ad hominem e de “justiça legislativa revolucionária”. Ou seja, vai vai contribuir para a alteração das regras e quer um período de nojo que não seja superior a dois anos, mas não concorda com a criação de leis à medida para travar a ida de Mário Centeno para o regulador.

“O PS disse que era muito perigoso e grave que o Parlamento criasse uma lei focada numa pessoa ou num cidadão, cortando-lhe direitos, e chamou à atenção para o perigo de se criar uma nova lei com novas regras no final de um processo, ou – usando uma linguagem desportiva – criando novas regras no final do jogo. Essas eram as principais críticas que fizemos. Por isso, saudamos o regresso do bom senso a este processo”, referiu João Paulo Correia.

O vice-presidente afirmou ainda que o Governo ainda não confirmou se Mário Centeno será o nome proposto para substituir o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, mas garante que o ex-ministro “as condições para exercer essa função”. “Foi um excelente ministro das Finanças. Os resultados da governação económica, orçamental e financeira do país devem-se ao Governo mas também ao trabalho desenvolvido por Mário Centeno”, disse.

A Assembleia da República está a discutir, na especialidade, novas regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal, depois de, no dia em que  Mário Centeno apresentou a demissão do Governo, ter sido aprovado um projeto de lei do PAN.

Na iniciativa aprovada, o PAN defende que seja obrigatório um período de nojo de cinco anos para impedir que “pessoas que nos cinco anos anteriores à designação tenham ocupado os cargos de primeiro-ministro, de membro do Governo responsável pela área das finanças ou de secretário de Estado em áreas conexas com as finanças” e pede mais poderes para o Parlamento na escolha do novo governador.