PS reduz para 7.500 assinaturas para petições para ir de encontro aos avisos de Marcelo

O Partido Socialista (PS) quer reduzir de 10 mil para 7.500 assinaturas necessárias para discutir uma petição em plenário, a fim de contornar o veto presidencial à anterior proposta da Assembleia da República. Os socialistas consideram que é preciso garantir uma “resposta atempada” às petições públicas dos cidadãos e rejeita críticas do Chefe de Estado de que proposta limite participação dos cidadãos.

A proposta do PS surge depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter chumbado o diploma que elevou de quatro mil para dez mil o número de assinaturas necessárias para que uma petição pública fosse apreciada em plenário. Com o ‘chumbo’ presidencial, a proposta foi devolvida ao Parlamento para reapreciação e eventual correção das críticas assinaladas pelo Chefe de Estado.

Na reapreciação do diploma, que teve lugar esta sexta-feira na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS Pedro Delgado Alves explicou que a iniciativa não tinha como objetivo limitar a participação dos cidadãos, mas “racionalizar a forma como se organiza o debate” das petições, introduzindo “o debate em comissão para uma tramitação mais rápida e assegurar que as petições são verdadeiramente abordadas”.

“O Presidente da República olhou para a iniciativa aprovada e entendeu que ela poderia dar um sinal contrário no sentido de diminuir a participação democrática dos cidadãos, quando o que se pretendia era precisamente o inverso. Era garantir que os cidadãos tinham uma resposta atempada e que o debate tinha lugar em comissão dado resposta à solicitação dos cidadãos”, salientou o socialista.

Pedro Delgado Alves explicou que foi com o objetivo de garantir resposta atempada aos cidadãos, que o PS decidiu recuar e reduzir o número de assinaturas necessárias para se discutir uma petição em plenário. “Fixamos [o número de assinaturas] em 7.500, subindo ligeiramente em relação ao modelo atualmente em vigor, mas também aumentando a possibilidade de debate em comissão parlamentar”, sublinhou.

O ‘vice’ da bancada do PS assinalou ainda que a Assembleia da República tem “um atraso extraordinariamente significativo no tempo de resposta do Parlamento aos cidadãos”. “No início desta segunda sessão legislativa, começámos a agendar petições já com uma sessão legislativa inteira de atraso”, referiu Pedro Delgado Alves, frisando que “há claramente um desfasamento entre a expectativa dos cidadãos” e o tempo de resposta do Parlamento.

A proposta foi criticada pelos restantes partidos com representação parlamentar, à exceção do Partido Social Democrata (PSD), que consideraram que a proposta não resolve o problema e constitui uma “diminuição dos direitos dos cidadãos” e uma “machadada na democracia e na representação parlamentar”. Já o deputado do PSD Duarte Pacheco sublinhou que, pelo PSD, “mantínhamos a proposta inicial sem qualquer mexida”.