PSD, CDS e PS contra pedido de exoneração de Carlos Costa, por causa da comissão de inquérito à CGD

A comissão de inquérito à gestão da CGD foi o “leitmotiv” dos partidos PSD, CDS e PS para não aprovarem no Parlamento o projeto de resolução (recomendação ao Governo) do Bloco para exonerar o Governador.

O PSD considera pedido de exoneração de Carlos Costa, pelo Bloco de Esquerda, é “desproporcionado”. “Nós queremos muito responsabilização, nós não entramos é em jogos políticos. Uma comissão de inquérito começa para a semana e não faz sentido apontar responsáveis e conclusões antes do tempo”, disse António Leitão Amaro no Parlamento quando foi interpelado pelos jornalistas da SIC.

À porta de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD, o PSD quer apurar responsabilidades “rapidamente” mas “de forma tranquila”.

A posição do PSD é que “aquilo que o Bloco de Esquerda fez foi colocar já uma nota de culpa em cima do Governador, que nos parece completamente desproporcionada”.

Também à direita, o CDS diz que primeiro, quer ouvir Carlos Costa no parlamento, na comissão de inquérito. Carlos Costa será o primeiro a ser ouvido na Comissão de Inquérito que começa para a semana.

Assunção Cristas reconhece que o governador do Banco de Portugal está numa posição de fragilidade. No entanto, a líder do CDS recusa retirar conclusões sobre a idoneidade de Carlos Costa antes da audição na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, tal como o PSD.

O CDS volta à carga com a “proposta” de pôr o Governador do Banco de Portugal a ser nomeado pelo Presidente da República, mediante proposta de Governo e ouvido depois na Assembleia da República (que ficou na gaveta em 2016 pois é preciso uma revisão constitucional).

Já o PS chamou ao pedido do Bloco de exoneração do Governador do Banco de Portugal “precipitado”. O vice-presidente da bancada socialista defende que a exoneração do governador do Banco de Portugal iria “desvalorizar” a comissão de inquérito à gestão da CGD.

O Bloco de Esquerda defende o afastamento do governador. O PCP diz estar disponível para acompanhar a posição dos bloquistas.

Carlos Costa pediu escusa por ter sido um dos administradores da Caixa Geral de Depósitos no período analisado pela auditoria da EY. Por causa desse pedido o Governador fica imune à verificação de idoneidade dos ex-gestores da CGD que está a decorrer dentro do Banco de Portugal.

Carlos Costa terá recebido a versão final da auditoria em finais de junho de 2018. Mas o comunicado do Banco de Portugal enviado no rescaldo da notícia do Jornal Económico e da Revista Sábado dá conta que  Carlos Costa não teve responsabilidades na área de crédito, apenas teve o pelouro das áreas de marketing e internacional.  De acordo com a revista Sábado, o atual governador do Banco de Portugal esteve em pelo menos quatro reuniões do Conselho Alargado de Crédito onde foram aprovados empréstimos a alguns destes devedores. Carlos Costa esteve na Caixa Geral de Depósitos entre abril de 2004 e setembro de 2006.

Só em novembro houve a primeira deliberação “no âmbito” dos resultados da auditoria, apesar dos serviços do BdP terem tomado em consideração desde logo as conclusões do documento. O Governador pediu escusa dos assuntos da Caixa em novembro.

A decisão de exoneração não depende exclusivamente do Governo. A Lei Orgânica do Banco de Portugal refere que os membros do Conselho de Administração são inamovíveis, só podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas “no nº2 do artigo 14º do SEBC (Sistema Europeu de Banco Centrais)/BCE”. Este artigo prevê que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

Atualmente está previsto que, contra a resolução do Conselho de Ministros que o exonere, o Governador dispõe de direito de recurso.

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