PSD contesta atrasos na entrega do Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde

O Partido Social Democrata (PSD) vai pedir esta terça-feira à ministra da Saúde, Marta Temido, que apresente o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde. Os sociais-democratas sublinham que o documento sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) devia ter sido entregue até ao final do mês de maio, mas o prazo não foi cumprido.

“Em incumprimento dos seus deveres legais, a ministra da Saúde não apresentou ainda, a 4 de junho de 2019, o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde à Assembleia da República, omissão que prejudica o exercício da fiscalização do Governo pela Assembleia da República”, refere a bancada parlamentar do PSD, num requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Saúde, o deputado social-democrata José de Matos Rosa.

Os sociais-democratas notam que, segundo a lei, “o membro do Governo responsável pela área da saúde apresenta à Assembleia da República, até 31 de maio, um relatório sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados no âmbito do sistema de saúde, bem como de avaliação da aplicação da presente lei, relativo ao ano anterior”.

O PSD pede, por isso, à Comissão de Saúde que solicite à ministra da Saúde o envio, com caráter de urgência, do Relatório sobre a situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e convencionados, no âmbito do sistema de saúde.

A bancada liderada por Fernando Negrão pede ainda ao presidente da Comissão da Saúde que solicite à ministra Marta Temido um documento que apresentou na interpelação do PSD ao Governo, na passada quinta-feira, sobre a situação do sistema de saúde português, que continha dados sobre os recursos humanos existentes no SNS.