PSD diz que vota a favor da proposta do PCP para baixar IVA da luz

O debate do último dia sobre o Orçamento do Estado para 2020 arrancou com o tema da descida do IVA na eletricidade. Partidos trocam acusações, mas viabilização da medida não está fora de hipótese.

O PSD abriu caminho esta quinta-feira para a descida do IVA da eletricidade, com Duarte Pacheco a garantir que irá votar a favor da proposta do PCP. O arranque do debate do último dia de discussão sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) ficou marcado pela alta tensão entre os partidos, com a troca de acusações sobre as propostas de descida do IVA na eletricidade.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco disse que o partido ainda não se deu por vencido no tema e que estará disponível para que o objetivo seja alcançado “até ao último minuto”.

Instigado pelo deputado do PCP João Oliveira a esclarecer se o PSD iria votar favoravelmente a proposta comunista, Duarte Pacheco garantiu que o partido vota “sim”.

Ainda assim, o parlamentar social-democrata deixou recados com vários destinatários. Depois de dizer que “António Costa é o líder que manda no Comité Central do PCP”, e acrescentar que “o novo CDS prefere estar ao lado do PS”, Duarte Pacheco acrescentou que “o discurso do Governo e do PS o senhor [João Oliveira] absorveu. Qualquer dia está naquela bancada. O senhor é que devia explicar porque é que baixar entre outubro ou não baixar, prefere não baixar”.

Também Os Verdes irão votar a favor da descida do IVA da eletricidade do PCP, ainda que vote contra as contrapartidas do PSD, enquanto João Cotrim Figueiredo anunciou que a Iniciativa Liberal irá votar favoravelmente à proposta comunista.

Já o CDS irá abster-se. A líder da banca parlamentar centrista, Cecília Meireles, disse que o partido “optou pela abstenção” já que “não é possível o voto favorável a uma medida que não tem sustentabilidade comprovada”.

Na primeira intervenção do debate, o Bloco de Esquerda apelou para que o Parlamento viabilize a descida do IVA da eletricidade, defendendo que a medida não coloca em causa as contas públicas.

“Ninguém irá compreender que o Parlamento não tome esta decisão que esperam há tanto tempo”, disse a deputada bloquista Mariana Mortágua, acrescentando que “a dramatização que o Governo tem feito não tem base”.

A parlamentar disse que “a medida em 2020 não coloca em causa o excedente de 2020, fica em metade do excedente. Em 2021, não coloca em causa o excedente, fica em metade do excedente. Não coloca em causa as contas públicas, dramatização não tem base”.

“O Bloco reitera aqui apelo para que Parlamento faça aquilo que é esperado que é descer o IVA da eletricidade para todos os portugueses”, concluiu.

O Parlamento irá voltar a votar as propostas de descida do IVA da eletricidade, depois do PSD ter retirado a proposta na quarta-feira à noite. O PSD retirou na quarta-feira à noite a proposta de alteração para descer do IVA da eletricidade para consumo doméstico dos atuais 23% para 6%, com efeitos a partir de 1 de outubro, depois de os deputados do PS e PAN, terem chumbado o calendário para a entrada em vigor da medida, bem como as contrapartidas para compensar o impacto financeiro da redução do IVA da eletricidade.

A proposta de alteração foi inicialmente votada alínea a alínea. As contrapartidas apresentadas pelos sociais-democratas (corte de 8,5 milhões de euros nos gabinetes ministeriais) foram chumbadas pelo PS e PAN, enquanto o grupo parlamentar do PSD, BE, Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor. Já o PCP e CDS abstiveram-se.

A votos foi também o calendário para a entrada em vigor da descida do IVA da eletricidade, que acabou por ser chumbada, com os votos contra o PS, PCP e PAN. O CDS absteve-se novamente, enquanto o PSD, BE, Chega e Iniciativa Liberal apresentaram votos favoráveis.

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