PSD pede recato sobre órgãos externos e diz que todas as maiorias “são admissíveis”

O líder parlamentar do PSD apelou hoje ao recato público sobre as negociações para os órgãos externos do parlamento, reiterou que os sociais-democratas não aceitarão mais adiamentos e considerou que todas as maiorias que permitam alcançar os dois terços “são admissíveis”.

Hugo Soares foi questionado pelos jornalistas na Assembleia da República, depois de o semanário Expresso ter noticiado hoje que o PS romperá todo o diálogo político com o Governo se for chumbada a sua indicação de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC), uma decisão que pode atingir a votação do próximo Orçamento do Estado.

Em declarações à Lusa, a dirigente do PS Mariana Vieira da Silva acusou hoje o PSD de “rutura com o PS” caso o exclua na eleição para o TC, avisando para uma “nova fase” na relação entre os partidos, incluindo no Orçamento do Estado.

Hugo Soares escusou-se a comentar diretamente estas críticas, salientando que, neste processo, “não há ninguém no país que tenha ouvido do PSD, ou de algum responsável do PSD, designadamente aqueles que têm tido a responsabilidade da condução deste processo, nenhum comentário nesse sentido”.

“E assim continuará. Queria fazer um apelo aos demais partidos que estão com o PSD – ou deveriam estar com o PSD – no recato dessas negociações. É que não se façam comentários no espaço público, estes comentários tornam cada uma e cada um dos seus autores escravos das suas palavras”, apelou.

O líder parlamentar do PSD acrescentou que “nunca houve nenhuma porta de diálogo que estivesse fechada”, nem com o PS, nem com o Chega “nem com os demais partidos”.

“Era muito importante que nós pudéssemos ter a calma, a serenidade, para que as instituições possam rapidamente voltar a funcionar, em pleno, com a totalidade dos seus membros eleitos, no recato da negociação que é que me deve ser feita”, pediu.

O dirigente social-democrata escusou-se a entrar no detalhe das negociações, nem dos órgãos que estão a bloquear o acordo, frisando que instituições como o Tribunal Constitucional ou a Provedoria de Justiça “continuam a funcionar”.

“O PSD não vai anuir em mais adiamentos”, reiterou, por outro lado, remetendo para o último prazo fixado pelo presidente do parlamento – a próxima quarta-feira, em conferência de líderes para que seja fixado um novo calendário.

Questionado se o PSD não teme que uma maioria com Chega e IL (que somam 160 deputados, pouco acima do limitar de dois terços necessários para eleger muitos dos órgãos em causa), respondeu que “qualquer maioria que cumpra os dois terços exigidos do ponto de vista constitucional e regimental é uma maioria admissível”.

“Seja ela à esquerda, seja ela à direita”, disse.

Sem querer entrar no tema se deve ou não o PS propor um juiz para o Tribunal Constitucional, Hugo Soares recordou que, em 2015, foi quebrada uma praxe parlamentar muito antiga, quando o partido mais votado, o PSD, viu chumbada pela maioria de esquerda a sua proposta de presidente da Assembleia da República.

“Eu não me recordo do país ter caído, nem ter que caído o Carmo e a Trindade, quando a esquerda toda se juntou para ter a maioria necessária para eleger Doutor Ferro Rodrigues. Portanto, estas questões analisam-se com serenidade, com tranquilidade, no recato das negociações. Não sou eu que vou contribuir para o espetáculo estar no espaço público e que eu lamento profundamente”, afirmou.

Em causa, está sobretudo o impasse para a eleição pelo parlamento dos nomes para o Tribunal Constitucional, que já motivou esta semana uma reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do PS, José Luís Carneiro, mas que foi inclusiva.

Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em aberto a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.

Atualmente, dos 11 juízes em funções no TC, cinco são indicações do PS (um deles será agora substituído), três do PSD (os dois a serem substituídos já deixaram funções) e três foram cooptados entre os magistrados.