PSD quer ouvir com urgência ministro do Ambiente sobre prédio Coutinho

O grupo parlamentar do PSD solicitou uma audição ao ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, com caráter de urgência, sobre o Edifício Jardim, mais conhecido como prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou hoje, dia 28 de fevereiro, a decisão proferida em primeira instância pelo Tribunal Administrativo e Fiscal e de Braga, travando o processo de despejo dos seus inquilinos e a demolição do referido edifício e fazendo regressar todo este arrastado processo à estaca zero.

“O processo tem quase 20 anos, começou em junho de 2000, com a apresentação pública do Programa Polis de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Viana do Castelo, em que o Plano Estratégico previa a demolição do Edifício Jardim (Prédio Coutinho)”, destaca o requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD ao presidente da Comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

“Volvidas quase duas décadas, e depois dos acontecimentos do verão de 2019, em que os moradores foram impedidos de aceder aos seus apartamentos por, de acordo com o entendimento do VianaPolis, “ocupação ilegal das frações”, esta mesma entidade interpôs, em janeiro de 2020, uma ação de responsabilidade civil contra os últimos ‘ocupantes’ do prédio com vista a ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiar da desconstrução do edifício”, assinala o referido requerimento do PSD.

O mesmo documento acrescenta que, “em declarações à comunicação social, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disseque os últimos moradores no prédio Coutinho vão ser processados pelos custos causados ao Estado e que a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês” ao Estado (sociedade em liquidação por proposta do Governo)”.

“Duas providências cautelares e várias decisões judiciais depois, sabemos hoje que, e de acordo com as declarações do advogado representante dos moradores do prédio Coutinho, “o Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) quanto à ação de impugnação da DUP [Declaração de Utilidade Pública], que os moradores interpuseram, e mandou repetir todo o procedimento”.

O requerimento do grupo parlamentar do PSD sublinha que, “colocado em causa todo o processo, que de acordo com os moradores não foi bem instruído,na medida em que “não houve julgamento” e “não foram ouvidas testemunhas”, tudo parece indicar que voltará ao início, colocando-se inclusive a questão sobre se a DUP, que originou a expropriação das frações com caráter de urgência é, afinal, ilegal”.

“Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das normas regimentais aplicáveis, vêm solicitar a audição, com caráter de urgência, ao senhor ministro do Ambiente e Ação Climática com vista a que possa esclarecer o Parlamento sobre esta situação e as medidas que tem previstas para a sua necessária resolução”, conclui o referido requerimento.