Quando este texto for publicado estaremos em plena contagem dos votos pelos Círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa. Nas legislativas do passado dia 6 de Outubro, foi oferecida pela primeira vez aos emigrantes a opção entre o voto por correspondência e o voto presencial. No estrangeiro, inscreveram-se 1.464.514 eleitores para votar por via postal e 2.240 para votar presencialmente.

Nas duas últimas semanas, as queixas surgiram dos quatro cantos do planeta. Os eleitores não tiveram a vida facilitada para votar nas Legislativas de 2019. Em Angola, muitos emigrantes portugueses não receberam os boletins por correio, sendo que apenas dez pediram para votar presencialmente. Aos que falhou a recepção do boletim pelo correio, era necessário deslocarem-se à estação de correios para levantar os mesmos.

Na estação de correios em Luanda era preciso procurar carta a carta entre mais de 36 mil envelopes. Ainda assim, alguns portugueses deram-se ao trabalho e lançaram-se à empreitada com os funcionários da estação para poderem exercer o direito de voto. Em Nova Iorque, esgotaram os boletins. No consulado português na República Checa não havia boletins. Da África do Sul não chegou um único voto a Lisboa até ao momento em que escrevo.

Se em algumas zonas o precário sistema dos correios justifica os atrasos e dificuldades na entrega dos boletins, como é o caso da Venezuela, onde o sistema dos correios está em colapso – razão pela qual até dia 8 de Outubro apenas quatro votos tenham chegado a Portugal –, noutros casos o problema deve-se ao facto de as cartas terem sido expedidas com formatações diferentes nos envelopes e a indicação escrita da franquia paga em francês, o que fez com que fossem rejeitadas e devolvidas ao remetente em países de língua oficial portuguesa e espanhola. Na Europa, os próprios boletins estavam escritos em francês. Esta questão levantou problemas em todos os países, excepto em França, Bélgica e Luxemburgo.

No ano passado foi aprovado o recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro, o que permitiu alargar o número de eleitores de cerca de 300 mil para 1,4 milhões. Isto é positivo, mas o elevado número de emigrantes impedidos de votar nestas eleições legislativas deverá ser tido em conta na avaliação de um sistema extremamente falível e de resultados desastrosos. Impõe-se implementar um sistema de votação online seguro e eficiente o quanto antes.

Neste cenário caótico é caso para perguntar se a eleição nos Círculos da Europa e Fora da Europa cumpre o rigor democrático que a circunstância exige. Só a repetição da votação, implementando o método de votação por via electrónica não presencial, pode assegurar o respeito pelos eleitores e a única forma de evitar que estes fiquem impossibilitados de exercer o seu dever cívico.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.