TdC: Qualidade do ar apresenta melhorias mas Lisboa, Porto e Braga têm elevados níveis de poluição

Segundo o Tribunal de Contas, o financiamento das políticas de qualidade de ar é curto, a aplicação das medidas não estará a ser concretizada de forma suficiente e não há um acompanhamento que permita tirar conclusões concretas e manter os níveis de alguns poluentes atmosféricos abaixo dos limites estabelecidos.

De forma geral, a qualidade do ar em Portugal tem vindo progressivamente a melhorar, embora persistam algumas áreas com problemas de poluição atmosférica e uma fraca política que monitoriza a qualidade do ar, nomeadamente a devido à falta de financiamento, à má aplicação das medidas e um acompanhamento que permita tirar conclusões concretas.

A conclusão é da Auditoria à Qualidade do Ar conduzida pelo Tribunal de Contas, divulgada esta sexta-feira, em que se conclui que, em termos globais, qualidade do ar em Portugal tem vindo progressivamente a melhorar, tendo sido registada uma redução das emissões de poluentes atmosféricos desde 2010, com exceção do amoníaco (NH3) e do metano (CH4). Esta tendência, reforça a ideia de que Portugal irá provavelmente cumprir as metas fixadas para 2020.

Segundo o documento, as grandes áreas urbanas, Lisboa, Porto e Braga, são as zonas do país com pior qualidade do ar, com elevadas concentrações de dióxido de azoto e partículas finas (PM10) e, em vários casos, inobservância dos valores-limite de concentração de poluentes.

Na auditoria concluiu-se que Portugal dispõe de políticas relativas à qualidade do ar, designadamente a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020), consistentes com os compromissos internacionais aplicáveis e respondendo aos principais fatores de poluição atmosférica no país. O conjunto de medidas definidas não é, no entanto, “suficientemente concretizado”. Segundo a auditoria, “não existe um objeto de acompanhamento, o seu custo não é claro, não existe um orçamento de suporte às medidas e o correspondente financiamento sofre limitações”.

Embora a qualidade do ar tenha vindo a melhorar, as medidas tomadas não se revelam inteiramente eficazes para garantir que os níveis de alguns poluentes atmosféricos se situam abaixo dos limites estabelecidos, em particular nos grandes centros urbanos – sendo exceções o NH3 e o CH4, que apresentam subidas ligeiras relativamente a 2010 (1% e 2%, respetivamente).

Se os compromissos de melhoria da qualidade de ar para 2020 parecem ao alcance do país, “os mesmos estão longe de ser observados” quando se olha para 2030, diz o relatório. Não há acompanhamento dos efeitos da poluição atmosférica, não foi feita qualquer análise custo-benefício de uma política da qualidade do ar, nem se sabe ao certo quanto está a ser aplicado em medidas de defesa da qualidade do ar – o que não inibe o TdC de recomendar ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética que providencie a “afectação de recursos à implementação” da ENAR 2020.

Por isso, as recomendações são várias e dirigidas a várias entidades, com o MAAC à cabeça. A este (e ao Ministério das Finanças, neste caso) pede-se mais recursos, a aplicação de medidas adequadas, nomeadamente “em matérias relacionadas com as emissões de automóveis, dos navios e da agricultura” (uma recomendação também dirigida ao Ministério da Coesão Territorial), que zele pela “operacionalização, acompanhamento e avaliação da política de qualidade do ar”, que crie condições para a análise de custo-benefício das diferentes medidas, “tendo em conta os custos e ganhos das mesmas para a saúde” e que reveja a ENAR.

E depois há recomendações mais concretas, como aquela dirigida às administrações dos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, Lisboa, Sines e Algarve, para que zelem pelo “fornecimento de electricidade ao transporte marítimo a partir da rede terrestre”, já que os navios atracados são “uma importante fonte de poluição atmosférica”

Impactos da poluição do ar na saúde não têm sido acompanhados

Segundo a auditoria, os efeitos da poluição atmosférica na saúde em Portugal não têm sido acompanhados, apesar de isso ter sido previsto na ENAR 2020. A auditoria concluiu que, os dados disponíveis não são suficientes para identificar uma evolução positiva quanto ao impacto da qualidade do ar na saúde dos portugueses.

Segundo o Tribunal de Contas, feita uma análise comparativa dos dados relativos às concentrações de poluentes atmosféricos nas várias regiões do continente, entre 2009 e 2015, e dos indicadores de saúde pública no mesmo período, concluiu-se que o número de óbitos relacionados com doenças do trato respiratório tiveram um comportamento uniforme ao longo dos anos em estudo e que se registaram pequenas variações relativamente a óbitos relacionados com doenças do sistema circulatório, com subidas nas regiões do Norte, Centro e Lisboa.

O Tribunal de Contas recomenda, portanto, que a Direção-Geral de Saúde intervenha na recolha destes dados tal como está estipulado na Estratégia Nacional para o Ar.

 

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