Quando começa a desigualdade?

Investir no desenvolvimento do potencial humano, através do investimento no desenvolvimento das crianças, aumenta a produtividade e a eficiência económica.

A desigualdade é um dos grandes temas da atualidade. O enfoque da discussão é, com frequência, a desigualdade de rendimentos, mas outras dimensões têm também sido apontadas, como sejam as desigualdades na educação ou na saúde. Perceber como ou em que dimensões se manifesta a desigualdade é importante. Mas perceber quando é que a desigualdade começa é igualmente essencial. E a desigualdade começa bem cedo: ainda antes do nascimento, no período que vai desde a conceção até à nascença.

Os meses de formação do feto são determinantes e eventos adversos ocorridos neste período têm impactos que podem ser duradouros. Por exemplo, a exposição a má nutrição ou a infeções durante o período de gestação está associada ao nascimento prematuro ou a baixo peso, o que pode ter consequências sobre a saúde e o desenvolvimento cognitivo da criança, com efeitos que persistem na vida adulta. Ou seja, desigualdades in utero podem traduzir-se em desigualdades permanentes.

Os primeiros anos de vida, desde o nascimento até à entrada da criança na escola, são também determinantes para a (não) criação e/ou consolidação de desigualdades. Crianças expostas a ambientes familiares de stresse e que providenciem poucos estímulos cognitivos têm uma maior probabilidade de desenvolver problemas comportamentais e de natureza cognitiva. Assim, desigualdades in utero podem ser reforçadas por desigualdades na infância, aumentando os constrangimentos enfrentados na vida adulta.

Não surpreendentemente, as desigualdades in utero e na infância estão, com frequência, associadas a desigualdades de contexto, como sejam a família e os recursos da família. Crianças que nascem em famílias com baixos rendimentos estão, à partida, numa situação de desvantagem: pertencem a um grupo que está na base da distribuição de rendimentos, no qual, devido a essa circunstância, há uma maior prevalência de problemas de stresse familiar ou uma menor disponibilidade de estímulos cognitivos, o que, como visto acima, afeta o desenvolvimento da criança e perpetua desigualdades já existentes.

É certo que poderá não ser exequível mudar a totalidade das circunstâncias de vida de uma criança – nomeadamente as que respeitem, por exemplo, a heranças genéticas –, mas alguma forma de intervenção será possível no que toca aos recursos de que as famílias dispõem e que podem ser relevantes para o desenvolvimento das crianças e para o atenuar das desigualdades. Neste contexto, revestem-se de importância as típicas medidas de proteção social de apoio ao rendimento dirigidas às crianças e famílias com crianças. Mas outro tipo de intervenções precoces é também relevante, das quais são exemplos a disponibilização de serviços de cuidado pré-natal e a disponibilização de educação e cuidados de creche a famílias que se encontrem em circunstâncias de vulnerabilidade.

E se a justiça social não for argumento suficiente para persuadir sobre a necessidade de intervenções no sentido de diminuir as desigualdades à nascença e na infância, talvez o argumento económico seja: investir no desenvolvimento do potencial humano, através do investimento no desenvolvimento das crianças – em particular crianças que vivam em circunstâncias de desvantagem –, aumenta a produtividade e a eficiência económica. Assim o confirma a investigação desenvolvida por James Heckman, um dos prémios Nobel da Economia dos nossos tempos.

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