Ultrapassada a fase de crise económica e assistência financeira, é chegado o tempo de reverter a carga fiscal em prol de uma economia estável e mais promissora.

Em janeiro, a receita fiscal aumentou 233 milhões de euros, mais 8,7% face ao período homólogo do ano passado. A receita fiscal ultrapassou os 2,9 mil milhões de euros, numa subida explicada pelo desempenho positivo da receita do IVA (mais 7,3%) e dos impostos diretos (mais 12,3%), de acordo com o relatório da execução orçamental desse mês divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Não é uma situação sustentável que a população ativa e pagante de impostos esteja sujeita a uma escalada dos mesmos. A carga fiscal elevada a que o Governo português sujeita os trabalhadores e as empresas terá de ser repensada, sob pena de uma crise social e económica endémica. Mais um ano de subida de impostos e poderemos falar de um roubo descarado do Estado aos contribuintes.

É necessário, com vista às eleições em 2019, que os programas eleitorais dos partidos dos diversos quadrantes reflitam propostas de estabilidade económica e incentivos fiscais. Os trabalhadores e as empresas necessitam de previsões fiscais a longo prazo e de uma descida de impostos para diminuir a servidão fiscal a que estão sujeitos.

Duvido que a economia portuguesa resista a duas legislaturas de “gerigonça” de engorda do Estado e cativações várias, a começar pelos sectores da Saúde e Segurança Social. É  expectável que a quebra no pagamento aos fornecedores nos serviços hospitalares durante um ano afete de forma nefasta o sector. Tal como não podemos ignorar que a carga de impostos resultante do crescimento do número de reformados num país com a mais baixa taxa de natalidade da Europa resultará numa situação fiscal desastrosa.

Uma economia mais pujante e uma retoma económica deveriam traduzir-se numa redução substancial de impostos e não no seu aumento, como verificámos. É ultrajante que num país onde o salário mínimo se situa nos 580 euros, quem vive do seu trabalho seja obrigado a dar ao Estado um contribuição superior a 50% dos seus rendimentos, entre IRS e pagamentos à Segurança Social.

No entanto, a prioridade para o Governo não passa por reduzir os impostos, mas sim por investir em mecanismos de maximização da coleta, com a criação de apps para consulta das datas limite de pagamento e situação fiscal e a implementação de pagamento de impostos por débito direto – medidas estas que vão permitir poupar perto de três milhões de euros em custos administrativos. Segundo o ministro das Finanças Mário Centeno, a autorização de impostos por débito direto vai (não se riam) “evitar coimas e custas associadas por falta de pagamento de imposto nos prazos legais”, o que permite “poupar muito dinheiro aos contribuintes”.