Hoje a opinião é dos leitores. Limitar-me-ei a enunciar factos e números, e a colocar questões.
Facto nº. 1: Neste momento, e apenas na Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do SEF, aguardam decisão 4.000 Vistos Gold. A uma média de 500.000€ euros de investimento cada, está suspensa a injecção de 2 mil milhões de euros na economia do país. Se fizermos as contas às taxas não cobradas destes Vistos, na ordem dos 5.000€ cada, isto quer dizer que não entram nos cofres do Estado 20 milhões de euros. Facto nº. 2: O tempo médio de espera para marcação de um atendimento com vista à legalização de carácter digamos “normal” ronda, na mesma Direção Regional, os seis meses. Facto nº. 3: O número de renovações de Autorização de Residência no mesmo local ascendia, em dezembro, a 2.800. Facto nº. 4: Neste momento, os polémicos Artigos 88 e 89 nºs 2 de legalização de imigrantes já estabelecidos em Portugal rondam os 5.000.
Perante esta situação, que não tem limite temporal uma vez que haverá sempre processos deste género em curso, a resposta foi a criação de task forces.
Task force 1: Criada em meados do ano passado com elementos de diversos organismos e “desmantelada” cerca de um mês depois, dada a complexidade de funções para as quais os elementos alheios ao SEF não estavam habilitados. Task force 2: Criada para iniciar funções em dezembro de 2016, em regime de comissão de serviço voluntário por três meses. Abertas 35 vagas: 20 para funcionários não policiais do SEF e as restantes para operacionais. Ajudas de custo, alojamento e transporte assegurados. Primeira fase, seis candidatos, dos quais dois operacionais. Segunda fase (ainda em curso), outros seis. Task force 3: Criada por despacho, alocando 23 dos 45 novos inspetores à área documental. Facto a) A formação destes inspetores tem a duração de nove meses e custa muitíssimo ao erário público. Facto b) A missão da força policial do SEF é naturalmente o controlo aeroportuário, a par de fiscalizações e investigações. Facto c) A tabela salarial da Carreira de Investigação e Fiscalização é muitíssimo mais elevada que a tabela Geral da Função Pública, na qual estão integrados os funcionários não policiais. Facto d) Também a carreira contributiva é diferente, já que podem aposentar-se aos 60 anos de idade, por ser considerada uma carreira de desgaste rápido.
Não há dúvida que o desgaste a uma secretária não é o mesmo que no terreno. Além disso afetar, mesmo que temporariamente, operacionais a tarefas documentais é uma péssima gestão de recursos quer em termos humanos, quer em termos económicos.
Problema: Como conseguir fixar o pessoal não policial, que tem um papel muito concreto na missão confiada ao SEF e que faz a primeira triagem de segurança, e atrair novos funcionários? Solução: Criação de uma carreira específica de documentação, revisão da Lei Orgânica e do Estatuto de Pessoal. Custos da solução: menos de três milhões de euros/ano. Deixo a conclusão aos leitores.
