Quase 50% das famílias portuguesas não paga IRS
Das 5.008.652 famílias portuguesas que declararam os rendimentos anuais às Finanças em 2015, quase metade, cerca de 48%, não pagaram IRS: mais de 2,4 milhões de agregados do universo total que declarou IRS. Os restantes 52% agregados suportaram o pagamento de mais de 10.088 milhões de euros, numa receita para o Estado que representa menos 437 milhões de euros face a 2014 devido às alterações introduzidas pela reforma do IRS como a introdução do quociente familiar e o aumento dos limites das deduções à coleta em 2015.
De acordo com os dados estatísticos divulgados pela Autoridade Tributária, cujas estatísticas reportam sempre ao penúltimo ano de entrega do IRS, cerca de 48% dos agregados, ou seja, 2.415.729 famílias ficaram isentas de pagar esse imposto. Enquanto 2.592.923 agregados suportaram o pagamento do imposto em 2015, registando um decréscimo de 3,9% – menos 105.602 famílias a pagar IRS “em grande medida” explicado pelas alterações introduzidas pela Lei da Reforma do IRS como a introdução do quociente familiar, em substituição do coeficiente conjugal e ao aumento dos limites de algumas deduções à coleta.
Foram os agregados familiares com rendimentos brutos entre os 13.500 euros e os 50.000 euros (que corresponde à classe média) que pagaram a maior percentagem de IRS: 46,2%.
Já a restante receita provém dos agregados com rendimentos acima de 50 mil euros. Em 2015, o imposto pago por famílias com rendimentos anuais brutos entre 100 mil e 250 mil atingiu os 4.395milhões de euros (44% do imposto liquidado. Os agregados com rendimentos superiores a 250 mil euros pagaram 471 milhões de euros de IRS.
Segundo as estatísticas da AT, entre 2014 e 2015 registou-se, em termos globais, um decréscimo de cerca de 2,23% no número de agregados que entregaram declaração.
“O decrescimento registado é, essencialmente, explicado pelo alargamento do âmbito da dispensa de entrega das DR modelo 3 (trabalho dependente, pensões e outros rendimentos), decorrente da Lei da Reforma do IRS”, avança a AT.
A AT realça que a redução registada no número de declarações ficou a dever-se “exclusivamente” ao decréscimo, em 4,58%, das DR Modelo 3-1 (onde se integrariam os contribuintes abrangidos pela dispensa de entrega da declaração), sendo que as DR Modelo 3-2 (outros rendimentos) registaram um crescimento de 3,47%. No primeiro caso, está em causa um aumento significativo do número de contribuintes que ficaram desobrigados de entregar declaração de IRS, com as novas regras da reforma do IRS aplicadas aos contribuintes com rendimentos até 8.500 euros (trabalho dependente ou pensões, sem que lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte e não tenha recebido pensões de alimentos de valor superior a 4.104 euros, entre outras situações de contribuintes sem rendimentos ou com rendimentos muito baixos).
A variação negativa registada no número de agregados que entregou declaração de IRS, em 2,2%, foi mais acentuada (-6,4%) nos agregados com rendimentos até 10 mil euros.
Um quinto dos contribuintes com IRS pago tem rendimentos entre 19 mil e 27.500 euros
No que se refere à distribuição, em 2015, do número de agregados com IRS liquidado, por escalões de rendimento, são as famílias que obtiveram rendimentos brutos entre 19 mil e 27.500 euros que suportaram a maior fatia de imposto pago: 20,5%, num total de mais de 532 mil agregados e 1,2 mil milhões de euros de IRS liquidado.
Já as famílias que pagaram imposto ao Estado e obtiveram um rendimento bruto até 10 mil euros representam 16,1% do total (com 262 milhões de euros liquidados) e entre 10 mil e 19 mil euros de rendimentos representam 34,8 % do total (perto de 900 milhões de euros de IRS liquidado);
O número de agregados com IRS Liquidado e que obtiveram um rendimento bruto entre 40 mil e 100 mil representam 13,2% do universo total de famílias que pagou IRS em 2015, num total de 4.094 milhões de euros. E os contribuintes rendimento bruto superior a 100 mil euros representam 1,4% do total com um total de IRS pago de 1.907 milhões de euros.
