O Parlamento Europeu actual é constituído por 751 deputados, eleitos nos 28 Estados-membros da União Europeia (UE), ou sendo mais concreto, 750 deputados mais o presidente do Parlamento.

Desde 1979, os deputados são eleitos por sufrágio directo para um período de cinco anos.

O número de deputados, variável de país para país, é determinado na base da sua população. Como exemplo, para os cinco países da UE, de maior população, temos, hoje, a Alemanha com 96 deputados, a França com 74, a Itália com 73, a Espanha com 54 e a Polónia com 51. Portugal tem 21 deputados.

Os deputados, uma vez eleitos, organizam-se em grupos por afinidades políticas e não por nacionalidade. Existem, de momento, oito agrupamentos políticos e um conjunto de deputados não inscritos em qualquer grupo.

Os agrupamentos dominantes nesta legislatura são o PPE: grupo do Partido Popular Europeu com 217 deputados e o S&D: grupo da Aliança dos Socialistas e Democratas Europeus com 186. Nenhum agrupamento político com maioria absoluta.

O Parlamento de Maio de 2019

Com o Brexit a correr (?), o número de deputados para as eleições de Maio próximo foi reduzido para 705. Como se vê comparando os números, não se procedeu ao abatimento total do número de deputados do Reino Unido (73).

Houve, então, que estabelecer um rearranjo na distribuição dos deputados restantes, na base de uma norma acordada de que nenhum país poderia perder deputados, sendo três no futuro os países com o mínimo de 6 deputados (Chipre, Luxemburgo, Malta), nem ter mais de 96 (Alemanha).

Dos 27 países da União agora restantes, 15 foram beneficiados nessa redistribuição: França (+5), Espanha (+5), Itália (+3), Países Baixos (+3), Irlanda (+2). Dinamarca, Estónia, Croácia, Áustria, Polónia, Roménia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, com um deputado cada.

Problema nuclear do novo Parlamento

O problema nuclear do Parlamento Europeu de Maio de 2019 não é, contudo, esta alteração quantitativa de deputados, mas a composição política resultante das eleições.

Entre 2014 e 2019, o xadrez político europeu mudou substancialmente e, em alguns países como a Itália, radicalmente. Em França, com a eleição de Macron em 2017, sucedeu uma reviravolta política. Os partidos tradicionais perderam influência: PSF e partidos da direita tradicional ficaram reduzidos à expressão mínima.

Por outro lado, apareceram em muitos outros países da UE correntes políticas de extrema-direita com representação significativa. O caso da Alemanha é paradigmático, onde emergiu a AfD (Alternativa para a Alemanha) e o SPD que hoje integra o grupo S&D do Parlamento Europeu indicia uma quebra fortíssima.

Isto sem falar em situações como a Polónia e a Hungria onde a extrema-direita se instalou no poder, com um domínio quase absoluto e a própria Áustria onde funciona uma coligação direita/extrema-direita. Estas mudanças de viragem clara para a extrema-direita reforçam-se com alguns alinhamentos políticos entre líderes (tipo Orbán/Salvini), perspectivando-se nuvens sombrias quanto à composição do Parlamento Europeu de Maio.

O objectivo central destes movimentos, nem sempre ainda bem articulados, consiste em construir mecanismos de bloqueio ao já de si deficiente funcionamento das instituições da UE, de forma a fazer reverter decisões em áreas nevrálgicas das políticas europeias. Estes movimentos/partidos pretendem uma outra União, assente em políticas de extrema-direita como o fecho de fronteiras à imigração e refugiados ou, em casos extremos, fazê-la “explodir”.

Há estudos que admitem os partidos populistas e nacionalistas a obter uma votação tal, que lhes permite capturar a UE. Vendo bem, a probabilidade de atingir uma votação de bloqueio (entre 1/3 e 50% do Parlamento) é elevada. Em dois dos cinco maiores países (Itália e Polónia) há 135 deputados na nova distribuição. Um elevado número tenderá a alimentar a corrente de extrema-direita.

A mesma situação ocorrerá na República Checa, Hungria e Áustria, ao todo com 61 deputados. Depois ficam as nuvens negras a pairar sobre a França, onde haverá uma grande disputa Macron/Marine Le Pen, sendo que Macron não vive os seus melhores dias.

Subsiste ainda a grande incógnita na Alemanha: quem absorverá grande parte dos votos em transição do SPD e da direita descontente? Mais. A Alemanha, como motor da economia da Europa, “gripou”. O FMI, nas previsões intercalares de inverno (Janeiro de 2019), fez descer as previsões de crescimento do PIB de 0,6 pontos percentuais (pp) face às previsões de Outono. De um modo geral, as expectativas em toda a zona euro são de abrandamento (-0,3 pp).

Esta instabilidade política e económica é favorável aos movimentos populistas e nacionalistas na campanha eleitoral. Como lhe vão juntar a necessidade de proteccionismo das economias e assacar a culpa a esta União da falência dos bancos por corrupção e falha de supervisão e da sua recuperação sempre paga pelos contribuintes, ficam com um terreno fértil de propaganda.

A situação da banca é uma questão muito sensível e de uma injustiça atroz. São os que menos posses e culpa têm a pagar para a apropriação indevida de uns tantos. São os orçamentos dos países a pagar a falência e quando os bancos retornam aos lucros passam os gestores a auferir grandes vencimentos, com a banca a não pagar impostos decentes.

Acresce, à última hora, a situação de Espanha. Grande incógnita! Como vão os “construtores” políticos desta UE contrapor? Para já a sua credibilidade face ao eleitorado é fraquíssima, porque deixaram a crise arrastar-se, quando os EUA a resolveram em dois anos.

A sensação é a de que, em muitos casos, vão fugir à discussão dos problemas de fundo. No mínimo, a campanha devia reconhecer o que é óbvio: deficiente funcionamento da UE, arrastamento dos problemas e falta de competência e de estratégia nos problemas cruciais.

E se, para além disto, estes movimentos conseguirem ainda captar algumas franjas da abstenção, os resultados das eleições de Maio poderão iniciar um processo de desmantelamento desta estrutura burocrática e de privilégios que é a União Europeia.

Outra União se impõe que não a da extrema-direita nem a que existe. Como escrevi aqui, no último artigo, “há uma dimensão muito determinante em que a UE falhou rotundamente: as pessoas, a dimensão social. Circulam as mercadorias, os serviços, o capital e está dito que as pessoas também deveriam andar na onda. Circulam sem passaporte, sem fronteiras. Mas tudo pára aqui. São abissais as diferenças comparativas entre os cidadãos de cada país, em tudo: rendimentos, impostos, serviços sociais, saúde, ensino, acesso à habitação, etc.

“Penso que uma União Europeia só tem razão de ser, e só se impõe, quando visivelmente caminhar no sentido da redução destas grandes disparidades entre os cidadãos dos diferentes países.”

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.