Que partidos apoiam mais a “inovação”?

No próximo dia 30 de janeiro irão ocorrer as eleições para a Assembleia de República. Se bem que todos os atos eleitorais são importantes para fazer escolhas em relação ao futuro, o próximo ato tem tanto de inesperado quanto de desnecessário. É posição quase unanime que, face ao atual contexto económico e social, onde o combate à pandemia exige de todos um esfoço considerável, haver eleições nesta altura está longe de ser uma das prioridades do país.

Mais uma vez, são várias as opções políticas que nos são apresentadas, e vários os caminhos possíveis para construir o futuro de Portugal. Mais à esquerda ou mais à direita, com maior ou menor moderação, o leque de opções é vasto. Seria bom que os portugueses lessem de facto os programas eleitorais, com certeza que alguns seriam apanhados de surpresa pelas propostas apresentadas pelos partidos com quem têm mais simpatia.

Quando se fala em futuro do país, é incontornável que se fale de desenvolvimento e, mais concretamente, de crescimento económico. Neste âmbito, há basicamente duas linhas de rumo que distinguem os programas dos partidos políticos: uma que acredita que o crescimento depende essencialmente da política fiscal, nomeadamente no nível de impostos sobre as empresas (em especial o IRC); outra, que defende que o crescimento está essencialmente ligado à capacidade de inovação do país, assente na valorização do conhecimento e no nível de qualificações da população em geral.

Estou, obviamente, alinhado com esta última posição, estando largamente demonstrado que, a prazo, é a inovação o fator chave para o desenvolvimento dos países e criação de maiores níveis de riqueza e de bem-estar. Além disso, sendo a “carga fiscal” em Portugal de 34,6% em 2020 (a oitava mais baixa da UE27), bastante abaixo da média da União Europeia (40,4%) e abaixo de países como Espanha, Eslováquia, Polónia, Hungria ou Eslovénia, a nossa preocupação deverá estar muito além do nível de impostos quando falamos em crescimento económico.

Sabemos, também, que o nível de impostos não é determinante na tomada de decisão das empresas quando escolhem em que país investir, sendo mais relevante os fatores ligados à disponibilidade de trabalhadores qualificados, ao enquadramento favorável ao empreendedorismo e à inovação ou à qualidade das infraestruturas tecnológicas e das instituições de Ensino Superior.

Não é por acaso que Portugal tem batido recordes na atração de investimento direto estrangeiro (IDE), que em 2021 atingiu um máximo de 2,7 mil milhões de euros. Aliás, Portugal está no TOP 10 dos países mais atrativos para investir, de acordo com o EY Attractiveness Survey Portugal 2021.

É neste sentido que se torna interessante olhar para os programas eleitorais (dos partidos mais bem colocados nas sondagens) e ver quais aqueles que estão mais orientados para apoiar os fatores que estimulam a inovação. Para tal, podemos fazer um exercício simples de verificar quantas vezes aparecem listados nos diferentes programas alguns termos ligados com a inovação (por exemplo, “inovação”, “I&D”, “patentes”, “startups”, “empresas”, “Ensino Superior”, “colaboração” e “conhecimento”). Os dados da Tabela 1 mostram que os programas eleitorais de PS e PSD são, de longe, aqueles onde aparecem mais vezes os termos mencionados.

Tabela 1 – Número de vezes que os termos são mencionados nos programas eleitorais

É no programa eleitoral do PS onde se fala mais em “inovação”, “I&D”, “startups”, “Ensino Superior” ou “colaboração”, que se traduzem em medidas e ações concretas orientadas para essas áreas. O histórico do PS em termos de política de inovação é, neste programa, um marco bem visível. Por seu lado, no programa do PSD são mencionadas mais vezes as palavras “empresas” e “conhecimento”, também com algumas medidas de apoio à inovação.

Logo a seguir, e curiosamente, é o programa do Bloco de Esquerda (BE) que dá mais importância às áreas da inovação, embora muito distante do peso que tem nos programas do PS e PSD. No entanto, no programa do BE os termos “inovação”, “empresas”, “Ensino Superior”, “Colaboração” e “Conhecimento” são mais vezes mencionados do que no total dos programas do PCP, CDS, IL e CHEGA. Aliás, a palavra “inovação” não é sequer referida nos programas destes quatro partidos, o mesmo acontecendo com as palavras “patentes” ou startups. Seria de esperar que, pelo menos, nos partidos mais à Direita estes temas fossem abordados…

Em resumo, é claro quem dá maior ou menor relevância à inovação como fator para um país competitivo, e quem opta por outras abordagens, já ultrapassadas e desadequadas das necessidades da terceira década do século XXI. Em termos de política de inovação, a escolha é clara.