Sempre que os partidos políticos com representação parlamentar apresentam novos projetos de lei, tal como decorre de imposição legal, estes são submetidos a apreciação pública. Assim, ao longo de uma sessão legislativa, centenas de projetos de lei são sujeitos a escrutínio público prévio. Naturalmente, é muito positivo que tal suceda, na medida em que se trata de um fator de transparência, de escrutínio e, em última instância, um mecanismo que enriquece a nossa democracia
Ora, compete à sociedade civil, às organizações laborais, entre muitas outras, e aos cidadãos, se assim entenderem, fazerem uso desta oportunidade que lhes é oferecida e transmitirem ao Parlamento a sua apreciação, independentemente de ser concordante ou discordante.
Nem todos os projetos de lei me interessam, como é evidente. Enquanto líder sindical, como é compreensível, são as propostas que incidem em particular sobre matérias de natureza laboral que me merecem especial atenção.
Mais do que atenção em abstrato, são alvo em concreto de apreciação. Por uma questão de cidadania, mas frequentemente também por ter interesse direto nestas matérias, o sindicato que lidero faz sempre questão de dar o seu parecer sobre os projetos de lei que incidam sobre matérias laborais.
A título de exemplo, este ano já nos pronunciámos sobre 12 propostas que incidiram sobre matérias laborais, e no ano passado fizemos chegar à Assembleia da República o nosso parecer sobre as 39 propostas legislativas que se focavam nos trabalhadores.
Há, no entanto, um dado curioso, diria até desconcertante, que tenho vindo a observar, ano após ano. Confesso que, enquanto líder sindical, é com algum desconforto que tenho vindo a constatar que os projetos de lei que dizem respeito diretamente aos trabalhadores são oriundos, na sua esmagadora maioria, de um núcleo muito concreto de forças partidárias.
E, em sentido contrário, não tenho podido deixar de notar a – surpreendente, para mim – ausência reiterada de outras forças políticas e partidárias, como se o seu universo eleitoral não incluísse cidadãos que, espanto dos espantos, trabalham e gostariam de ver melhoradas as suas condições de trabalho.
De algum modo, olhando para o que se passa no Parlamento do ponto de vista legislativo, é difícil não concluir que há alguns partidos que, por razões que só a eles lhes compete clarificar, parecem não estar muito interessados em contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Como se nada existisse para melhorar. Como se nada carecesse de aprofundamento. Como se tudo estivesse bem, tal como está.
Realidade estranha, esta em que vivemos. O mundo do trabalho, por omissão, é espaço legislativo exclusivo de alguns. Ora, aquilo que a história nos ensina é que o vácuo tende sempre a ser preenchido. Bem vistas as coisas, talvez não seja por acaso, ou coincidência, que estão a emergir no nosso sistema político novas forças políticas com representação parlamentar.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
