Esta será certamente uma semana (ainda) mais difícil para os estrangeiros que residem ou que visitam o nosso país: dias 27, 28 e 29 as carreiras não policiais do SEF estarão em greve.

Como consequência prevê-se que aumentem significativamente as já enormes pendências e que os atendimentos sofram um atraso acrescido aos seis meses que levam, em média, em alguns locais do país.

As razões foram já tão divulgadas e mantêm-se há tanto tempo em discussão, que apenas por inércia, má vontade ou outro qualquer factor menos claro se pode entender que uma situação deste tipo se mantenha, malgrado os inúmeros esforços que as estruturas sindicais têm vindo a desenvolver.

Da pertinência, da razão que assiste a tais pretensões, não há ninguém que não concorde. Mas das palmadinhas nas costas, das palavras de solidariedade à acção vai um caminho que, além de penoso, se arrasta há demasiado tempo.

Vejamos os factos que são do conhecimento e reconhecimento públicos: a parte documental, processual, constitui uma missão exclusiva do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no que diz respeito à dotação dos estrangeiros da documentação necessária para entrar, circular e viver no nosso país.

Estes processos não são meramente administrativos, como é obvio. Pressupõem consultas a base de dados, pesquisa e cruzamento de informação, análise das situações concretas. Todo este trabalho é feito por elementos que não pertencem à carreira policial – e assim deve ser! A estes competem outras funções, mais ligadas ao “terreno”, de acordo com o seu estatuto profissional e remuneratório.

Não obstante esta clara distinção, que decorre da formação adquirida e da lógica, alguns profissionais vêem goradas as suas expectativas e dão por si a fazer trabalho documental quando as suas aspirações e o seu treino os colocavam noutro patamar de actuação. Isto para não referir o que tal prática significa em termos de erário público!

O resultado está à vista: não reconhecidos, sem enquadramento que lhes permita encarar o serviço como um local onde possam fazer carreira, relegados para um plano inferior, preteridos em toda e qualquer situação mesmo quando não operacional, os funcionários não policiais têm vindo a sair do SEF para outros organismos, deixando assim ainda mais pobre o já de si reduzido mapa de pessoal.

Estamos, em bom rigor, perante um serviço nevrálgico que funciona a duas velocidades e que, não sendo uma polícia de imigração, também não protege a sua parte documental.

Nos próximos três dias, os funcionários não policiais estarão em luta pelo reconhecimento da especificidade das suas funções, numa reconstituição de Carreira própria que lhes foi retirada em 2008, por uma Lei Orgânica que os integre no serviço no qual exercem a sua não reconhecida missão, por um Estatuto Pessoal que não os ignore.

Diz o povo que “quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita”. Neste caso, embora tarde, seria bom que o SEF se “endireitasse”. Literal e rapidamente e em toda a linha.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.