Quem vai pagar o terceiro gasoduto com Espanha? Governo rejeita responder

Quem é que vai pagar os 350 milhões de euros do terceiro gasoduto entre Portugal e Espanha? O Governo não quer responder.

O secretário de Estado da Energia não quis fazer comentários às perguntas sobre o financiamento do projeto, quando questionado pelo JE à margem da conferência da Floene que decorreu hoje em Lisboa.

Persistem assim as dúvidas sobre o financiamento do projeto: os contribuintes vão pagar o projeto através de impostos e via Orçamento do Estado? Ou será pago pelos consumidores através das tarifas de gás natural (como habitualmente nestes grandes projetos, com a contribuição a ser determinada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)). Neste momento é uma incógnita, com o número dois do ministério do Ambiente a rejeitar prestar esclarecimentos.

O projeto deverá estar concluído no espaço de quatro anos, incluindo dois anos para obter as licenças, mas neste momento não se sabe quando arranca a sua construção.

Outra questão sobre o investimento elevado neste projeto focado no hidrogénio verde, é que em Portugal não existe neste momento produção de hidrogénio verde a nível industrial. Outro ponto, o gasoduto na fronteira portuguesa fica a 750 quilómetros de Barcelona, para onde o hidrogénio vai ser enviado para o resto da Europa. Mas como é que vai chegar à capital da Catalunha? Outra grande dúvida.

Os governos de Portugal, Espanha e França vão submeter esta semana (15 de dezembro) o plano na Comissão Europeia para ser avaliado. Bruxelas vai avaliar se o projeto é elegível para receber fundos europeus, terá de ser considerado IPCEI (Projeto europeu de interesse comum de interligações energéticas). E existem fundos disponíveis no âmbito do projeto comunitário Connecting Europe Facility – CEF. Mas há aqui outra dúvida: qual a percentagem do investimento necessário que vai ser financiado pelos fundos europeus? Outra incógnita nesta altura.

Segundo o projeto H2Med apresentado na sexta-feira durante a conferência que teve lugar em Alicante, Espanha, o projeto vai ter um custo estimado de 350 milhões de euros, em linha com a estimativa que tinha sido apresentada pelo Governo em agosto (entre 300 a 350 milhões de euros). A informação está disponível na página do Governo espanhol, mas curiosamente não está disponível na do português.

A terceira interligação entre Portugal e Espanha está projetada a partir de Celorico da Beira, Guarda, seguindo depois para Vale de Frades, distrito de Bragança, entra em Espanha e depois liga-se à rede gasista espanhola em Zamora, em quase 250 quilómetros.

Em 2018, a REN – Redes Energéticas Nacionais previa que o projeto estivesse totalmente completo em 2028. E há outro obstáculo: o projeto inicial mereceu o chumbo ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sendo agora necessário alterar o traçado original.

Já em relação ao gasoduto de hidrogénio verde entre Barcelona (Espanha) e Marselha (França), o custo pode atingir os 2.500 milhões de euros para uma ligação subterrânea pelo fundo do mar Mediterrâneo com 455 quilómetros. O objetivo é ter a infraestrutura pronta no ano 2030.

Tal como escreveu o JE em agosto, o custo a suportar por Portugal do terceiro gasoduto com Espanha disparou mais de 100% em apenas dois anos. Entre os ‘culpados’ para esta subida dos custos está a adaptação da infraestrutura para transportar hidrogénio verde.

Em 2020, a REN – Redes Energéticas Nacionais estimava que o custo do gasoduto com 162 quilómetros de comprimento rondava os 140 milhões de euros, isto já incluindo a estação de compressão do Carregado, conforme estipulado no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Gás Natural (PDIRGN) 2019, entregue em 2020 pela empresa à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Mas o Governo estima que o preço de construção da infraestrutura venha a atingir um valor entre 0s 300 a 350 milhões de euros, uma subida entre 0s 114% e os 150% face ao previsto anteriormente.

Durante a cimeira de Alicante, António Costa defendeu os benefícios do projeto: “isto muda significativamente o paradigma porque, para além de sermos simplesmente importadores e reexportadores de energia, passamos também a reforçar a nossa posição enquanto produtores e exportadores de energia para o conjunto da Europa”, disse, citado pela “Lusa”.

O primeiro-ministro destacou que Portugal tem “preços mais baixos do que outros países na produção da energia, designadamente solar. E isso torna particularmente competitivo o hidrogénio verde produzido na Península Ibérica e que, para além de satisfazer as necessidades próprias da Península, temos capacidade de sermos exportadores para o resto da Europa”, afirmou.

A Floene anunciou hoje o lançamento de um Roteiro para a Introdução de Gases Renováveis no Sector Industrial Nacional, distinguido com o 1.º lugar na categoria ‘Medidas Intangíveis’, no Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC).

Este projeto vai ser financiado pelo PPEC e foi aprovado pela ERSE e “pretendeu evidenciar, em especial junto do setor industrial, o papel relevante que os gases renováveis, como o hidrogénio e o biometano, podem assumir na otimização dos processos industriais e na descarbonização do sector”, segundo a Floene.

“Em causa estão sobretudo indústrias com elevada intensidade energética, designadas como hard-to-abate, como a cogeração, vidro, cerâmicas, metalurgia, siderurgia, produção de plásticos, entre outros”, acrescenta.