Quo vadis, Justitia?

Para onde vai a Justiça? Esta é uma pergunta que, amiúde, muitas pessoas se colocam.

Para onde vai a Justiça? Esta é uma pergunta que, amiúde, muitas pessoas se colocam. É também uma questão cuja resposta nem sempre é fácil vislumbrar, pelo que facilmente nos vemos mergulhados em descrença perante aquele que constitui um dos mais importantes pilares numa sociedade que se pretende democrática, equilibrada e igualitária: a Justiça.

Nesta matéria vale por vezes a pena recuar um pouco às bases do pensamento filosófico para melhor nos podermos (re)posicionar no presente quanto ao que queremos para o futuro. Lembremo-nos que, na filosofia aristotélica, a política era entendida como uma espécie de desdobramento natural da ética. Preocupando-se a ética com a felicidade individual do ser humano, a política deveria ocupar-se de garantir a felicidade coletiva da polis, devendo por isso (e para isso) investigar e descobrir as formas de governo e as instituições capazes de assegurar a felicidade coletiva.

À distância que nos separa desta formulação filosófica, muito há a afinar na nossa sociedade em matéria de Justiça, que peca tantas vezes por um desigual acesso e por uma nem sempre inteligível justeza. Este tipo de desigualdades afeta não só a perceção que os cidadãos e cidadãs têm do sistema judicial do seu país, como podem, inclusivamente, comprometer a capacidade de captar investimento direto estrangeiro, sobretudo se sobre a Justiça povoar um clima de suspeição quanto à sua eficácia no combate a fenómenos como o da corrupção ou do enriquecimento ilícito. Este é um tema que não podemos continuar a ignorar ou a endereçar de forma superficial. Não quando os custos anuais do fenómeno da corrupção em Portugal são estimados em cerca de 18 mil milhões de euros.

Num país em que diversas organizações internacionais têm vindo reiteradamente alertar para o muito que há a fazer, vem o Governo apresentar uma proposta de estratégia de combate à corrupção que fica muito aquém ao deixar de fora áreas críticas da corrupção, como sejam o branqueamento de capitais, o enriquecimento ilícito, o regime de incompatibilidades ou a contratação pública. Ausente ficou ainda a referência a dotações orçamentais ou a investimentos a realizar, o que compromete o cumprimento de qualquer um dos objetivos elencados.

Uma justiça lenta é uma justiça que falha. Urge também assegurar que o poder judicial tem a efetiva capacidade de processar, entre outros, crimes económicos e financeiros, o que carece de investimento em recursos, na sua qualificação e na modernização do sistema. Para tal, o Ministério Público, os tribunais e a polícia de investigação criminal devem ser dotados dos adequados meios humanos e técnicos, indispensáveis à prossecução da investigação deste tipo de crimes, a qual pode, por natureza, ser longa, complexa e de recursos intensivos, o que implica também rever os prazos de prescrição.

Os caminhos da tão esperada reforma da Justiça têm sido sinuosos – veja-se o chamado “Pacto de Justiça” que, lamentavelmente, tarda em sair da gaveta.

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