Receita total do leilão do 5G já supera os 300 milhões de euros

O leilão de atribuição de direitos de utilização de frequências da quinta geração da rede móvel (5G) representa já um encaixe mínimo de 303,391 milhões de euros, tendo em conta as últimas ofertas dos operadores na fase de licitação principal do concurso, segundo os dados divulgados diariamente pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). A barreira dos 300 milhões de euros foi superada no dia 5 de fevereiro.

Somando o resultado da primeira fase do leilão, reservada apenas a novos entrantes, aos números da fase principal de licitação, em que podem participar Meo, NOS, Vodafone e Dense Air (que não foi considerada pelo regulador um novo entrante), o Estado já garantiu um encaixe 65,491 milhões de euros acima do mínimo previsto. O conjunto dos preços base de reserva do leilão de frequências ascendiam aos 237,9 milhões.

O atual leilão de frequências está a decorrer desde o dia 22 de dezembro, sendo que a fase de licitação principal entrou esta terça-feira no 19.º dia. Na segunda-feira, as propostas dos operadores ascenderam aos 219,04 milhões de euros, após seis rondas de licitação. As ofertas superaram em mais de 500 mil euros os 218,5 milhões de euros registados na sexta-feira.

A licitação principal visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.

Desde o quarto dia de licitação da fase principal do leilão que o preço de reserva da faixa de 700 MHz mantém-se nos 19,2 milhões de euros. As ofertas pela faixa que, até dezembro de 2020 suportava a TDT, totalizam 96 milhões de euros. Existem seis lotes de frequências disponíveis nesta banda.

Na faixa 900 MHz, que é essencial ao 4G, os quatro lotes disponíveis ainda não apresentaram qualquer alteração ao preço de reserva inicial. As propostas dos operadores continuam a totalizar 24 milhões de euros.

Na faixa de 2,1 GHz, uma banda hoje essencial ao 3G mas que virá a servir também o 5G, as propostas dos operadores ascendem aos 10,616 milhões de euros. O preço de reserva inicial do único lote disponível nos 2,1 GHz era de dois milhões, valor que disparou para mais de 10,6 milhões no sétimo dia da fase principal do leilão.

Na faixa 2,6 GHz, os três lotes totalizam hoje 20,3 milhões de euros. Já a faixa 3,6 GHz, com 40 lotes em concurso, reúne propostas no valor total de 68 milhões de euros. Dos 40 lotes disponíveis, apenas dois mantêm o preço de reserva desde o início da fase principal do leilão do 5G.

A primeira fase de licitação, reservada às empresas fora do mercado português com interesse em entrar no sector telco nacional, terminou no dia 11 de janeiro. Ao fim de 44 rondas, ao longo de oito dias, as frequências, que estavam em leilão por um valor de referência de 42 milhões de euros, foram licitadas por 84,351 milhões. Mais do dobro face aos 42 milhões de euros calculados como preços base de reserva. Em leilão estavam faixas nos 900 MHz e 1.800 MHz, essenciais sobretudo ao 4G.

Não existe informação oficial de quem licitou. Mas, segundo noticiou o “Expansión”, os três lotes disponíveis nos 1.800 MHz foram arrematados pela espanhola MásMóvil, que pretende construir uma rede 4G em Lisboa, Porto e Algarve.

Os novos entrantes podem beneficiar de roaming nacional no acesso às redes dos operadores já instalados, independentemente da quantidade de espetro que adquiram, segundo o regulamento do leilão. O processo de abertura do 5G ao mercado português tem sido contestado por Altice, NOS e Vodafone, que chegaram a avançar com ações judiciais, providências cautelares e queixas em Bruxelas, por considerarem as regras do leilão “ilegais”.

Segundo a última atualização do calendário do 5G, a Anacom previa ter o leilão concluído no final do mês de janeiro. Isto para conseguir concluir o processo de consignação dos direitos de utilização das faixas antes do final do primeiro trimestre. Contudo, o leilão ainda não terminou e isso poderá implicar que o processo de atribuição das licenças 5G não fique concluído antes do final de março.

De acordo com o estipulado na estratégia nacional do 5G, aprovada pelo Governo em fevereiro de 2020, as verbas amealhadas serão canalizadas para um fundo do Estado, que servirá para implementar medidas no âmbito da transição digital.

“Determinar que a receita proveniente do procedimento de atribuição do espectro radioelétrico para a rede 5G seja utilizada para a criação de medidas destinadas a apoiar projetos de estímulo à transição e inclusão digitais, designadamente na área da educação, da investigação, de produção de conteúdos digitais, da capacitação ou do fomento da literacia digital, bem como da transformação digital das empresas e da Administração Pública, nos termos que venham a ser definidos pelo Governo”, lê-se.