É preciso que Estado empreste 850 milhões para o Novo Banco, confirmam receitas do Fundo de Resolução em 2018

O Fundo de Resolução já entregou ao Ministério das Finanças, para aprovação, o relatório e contas de 2018, tal como decorre da lei que prevê que o Fundo de Resolução apresente à tutela, até 31 de março de cada ano, para aprovação, o relatório e contas referidos a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.

Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas o Jornal Económico sabe que as receitas do fundo disponíveis para responder à chamada de capital do Novo Banco, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milhões de euros. Isto significa, confirmando os 1.149 milhões de euros que o Novo Banco irá precisar em 2019, que o Fundo de Resolução tem receitas disponíveis de 299 milhões de euros para esse fim.

As receitas do Fundo de Resolução, provenientes essencialmente das contribuições diretas das instituições participantes e da receita oriunda da contribuição sobre o setor bancário (imposto da banca), deverão superar esse valor, uma vez que a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos ainda terá de, com as receitas que obtém, cobrir as despesas com comissões e juros de empréstimos anteriores (contraídos para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif) a que o Fundo está obrigado. Pelo que a estimativa, é que em 2019, os 299 milhões de euros sejam a receita líquida, depois de pagar juros e outros encargos.

Em 2017, os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução  ascendeu a 104 milhões de euros, o que se encontra refletido no resultado líquido do exercício desse ano.

Em 2017 o Fundo recebeu, como contributo positivo para os recursos próprios, “a receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário relativa ao ano de 2017 (170 milhões de euros); o recebimento de contribuições pagas diretamente ao Fundo de Resolução (48 milhões de euros), ao todo as contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário”, o que traduz um valor global de 219 milhões de euros. Em 2018 deverão ser superiores.

Apesar de ainda não serem conhecidos os números de 2018 do Fundo que é  dono de 25% do Novo Banco e  de 100% da Oitante (que ficou com ativos do Banif), há variáveis fáceis de estimar. O gap negativo entre as contribuições dos bancos e as obrigações que o Fundo de Resolução assumiu perante as medidas de Resolução do BES e do Banif terá aumentado no ano passado face a 2017.

O total de capitais próprios em 2017 foi negativo em -5.104,07 milhões de euros, valor que comparava com o saldo negativo de -4.760 milhões de euros de recursos próprios observado no final do exercício de 2016 (o que representa uma redução de 344 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior). Este ano o gap será maior, portanto, o Fundo de Resolução nacional continuará a ser uma entidade tecnicamente falida.

Esse agravamento em 2017 era justificado pelo reconhecimento de uma provisão, no montante de 792 milhões de euros, relacionada com a utilização do mecanismo de capitalização contingente acordado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no âmbito do processo de venda do banco. Ora essa provisão aumenta necessariamente em 2018 porque o Novo Banco pediu ao mecanismo de capital contingente 1.149 milhões (muito acima do que foi pedido em 2018 por conta das contas de 2017).

Depois há também a incorporação dos resultados negativos gerados no exercício, que ainda não são conhecidos. Mas serão seguramente negativos.

O panoroma para os exercícios futuros não é muito animador, pois, o Governo prevê injetar no Novo Banco 2.150 milhões de euros até 2021, confirmando os 1.149 milhões de euros em 2019 e adicionando a previsão de 600 milhões em 2020 e 400 milhões em 2021, segundo o Programa de Estabilidade hoje divulgado.

Em 2017 os prejuízos do Fundo de Resolução somavam de 104 milhões de euros. Esse resultado líquido do exercício de 2017, “refletia no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif (97 milhões de euros, dos quais 83 milhões de euros pagos ao Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 7 milhões de euros, pela contra-garantia relativa à emissão de obrigações da Oitante e pela abertura de crédito (ainda não utilizado) para financiamento do Fundo de Resolução, caso venham a emergir obrigações de pagamento para o Fundo na sequência do processo de venda do Novo Banco”, lia-se no relatório do ano passado.

O Fundo de Resolução salientava que “até ao final de 2017, o Fundo de Resolução já procedeu a pagamentos de juros no montante total de 427 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 365 milhões de euros foram pagos ao Estado”.

“Assim, do resultado líquido negativo de 104 milhões de euros, cerca de 90 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”, escrevia o Fundo de Resolução.

Do lado do ativo o Fundo registou no ano passado um aumento por via da posição de 25% que tem no Novo Banco e que equivalia a 333 milhões de euros, o que fez com que o ativo subisse de 272 milhões de euros em 2016 para 642,9 milhões de euros em 2017. Mas como o ativo subiu menos do que o passivo os capitais próprios ficaram ainda mais negativos.

As contas do Fundo de Resolução de 2018 deverão ser conhecidas em maio.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o banco do Estado Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera das administrações públicas (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.