Reclusos recebem no máximo 3,10 euros por dia por trabalhos realizados nas prisões para o Estado

“Estado paga salário de 60€ a reclusos”, revela este sábado, 22 de outubro, o  semanário NOVO.  “O empregador Estado é um dos alvos das críticas da população reclusa, que recebe entre 2,10 e 3,10 euros por dia pelos chamados trabalhos de faxina, em que se incluem a limpeza, a preparação de refeições ou pequenas reparações de manutenção”, escreve o jornal.

Marco Ribeiro Henriques, professor universitário, jurista e investigador em questões de direitos humanos, direito penal e política social, com especial foco no trabalho prisional e na condição das mulheres presas explica ao NOVO que aqueles trabalhos são pagos mediante uma circular interna que data de 2000 e que ainda se mantém em vigor. “A diária de um cozinheiro, que é o que pode ganhar mais, de acordo com as actividades que a circular enumera, é de 3,10 euros. O mínimo são 2,10 euros/dia para ajudantes de cozinha e para outros trabalhos indiferenciados”, afirma.

Ao jornal o antigo director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, esclarece que o trabalho prisional tem componente de reinserção e um investigador lembra que o sector do trabalho prisional espera por regulação há mais de uma década.

As empresas privadas que entregam trabalho aos estabelecimentos prisionais também têm sido alvo de críticas por, alegadamente, não pagarem valores justos, adianta O NOVO.

Contactada pelo jornal, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais disse que a tabela salarial está a ser revista e já foi enviado à tutela um projecto de portaria.