Recuperação do tempo de serviço coloca 22 mil professores a receber salário máximo superior a 3.000 euros

A recuperação da contagem de 70% do tempo de serviço na carreira docente vai permitir que 22 mil professores, num universo de quase 100 mil docentes nos quadros da função pública, passem a ganhar o salário máximo da carreira, em dezembro de 2021, concretamente 3.364 euros, noticia o “Correio da Manhã” (CM) esta terça-feira. 23 de abril.

A obtenção deste teto máximo salarial – correspondente ao décimo e último escalão remuneratório da carreira docente – resulta da combinação do descongelamento da progressão de carreira, que permitirá a contabilização de 70% do tempo de serviço – de acordo com o decreto-lei n.º 36/2019 –  e o direito de opção previsto no diploma de carreiras especiais do Estado. Trata-se do diploma que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço para as restantes carreiras especiais da Administração Pública, aprovado em Conselho de Ministros no início de abril.

A questão da recuperação do tempo de serviço dos professores está, atualmente,  a ser reapreciada no Parlamento. Os professores, através da ação da Fenprof, liderada por Mário Nogueira, têm reivindicado a recuperação a 100% do tempo de serviço. Segundo o CM, os partidos da oposição defendem a recuperação integral do tempo de serviço, mas o Governo considera não existir condições financeiras para tal.

De acordo com o diploma aprovado este mês, os professores que queiram avançar na carreira através do regime previsto no diploma das outras carreiras especiais do Estado, têm de optar até ao final de maio. Para isso terão de apresentar um requerimento nesse sentido. Assim, a recuperação seria feita de modo faseado: um terço a 1 de junho de 2019, um terço a 1 de julho de 2020 e um terço a 1 de junho de 2021.