Redução de dois milhões relativa ao bónus da administração do Novo Banco não abateu ao empréstimo do Estado

A administração do Novo Banco e o Fundo de Resolução acumulam divergências à medida que as chamadas de capital ao abrigo do mecanismo de capital contingente se aproxima do limite máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Depois da divergência de 200 milhões que vai ser discutida em Tribunal Arbitral, agora foi a  possibilidade de o Conselho de Administração do Novo Banco ter um bónus no fim do período, o que obrigou o banco a constituir uma provisão que consumiu capital, que opôs o banco ao Fundo de Resolução. A instituição liderada por Luís Máximo dos Santos descontou esses 2 milhões de euros na injeção que fez o Mecanismo de Capital Contingente por conta das perdas de 2019. A notícia foi avançada pelo Expresso do último sábado.

O Novo Banco propôs em 2019, a título diferido e condicionado, o pagamento de uma remuneração variável aos membros da administração executiva no valor de 1,997 milhões euros, “em função da avaliação individual e coletiva da sua performance”, segundo o relatório e contas.

A possibilidade da administração executiva liderada por António Ramalho ter bónus no fim do período “aumentou muito devido à boa performance do banco”, segundo fonte próxima do processo, e por isso criou-se a provisão (antes da crise do Covid) que afectou o capital. A decisão de pagar bónus no futuro foi tomada pela Comissão de Remunerações do Novo Banco.

Porque é que a Comissão de Remunerações propôs um bónus? Porque o banco contava já ter o turnaround do banco já no final deste ano. Isto antes da pandemia do Covid-19 que chegou em março. Recorde-se que em fevereiro a prioridade da administração do banco era limpar o balanço em 2020. Isto é o desaparecimento do legacy.

“Quando se tem 11,8% de NPL, [mal parado] depois do enorme trabalho, que não tem paralelo na Europa da redução de 36,6% para 11,8%, ainda não estamos lá. Só estaremos lá quando esse valor for inferior a 5%, porque é esse o valor estimado pelo Banco Central Europeu para os bancos de alta qualidade”, disse em fevereiro o presidente do Novo Banco (antes da crise Covid-19).

Mas com a crise do Covid o BCE recomendou o não pagamento de bónus, em linha com a recomendação que fez sobre a não distribuição de dividendos aos acionistas até, pelo menos, 1 de outubro de 2020.  O Banco Central Europeu (BCE) recomendou mesmo travar os bónus que os bancos pagam às respectivas administrações, devido aos impactos económicos da Covid-19, e admitiu intervir se os bancos não demonstrarem “moderação extrema” no pagamento de bónus.

Ora o Fundo de Resolução, liderado por Luís Máximo dos Santos, e tal como divulgou o Expresso, achou que a provisão era excessiva e resolveu não a pagar, abatendo assim os cerca de 2 milhões de euros à injeção de capital que entretanto foi feita ao Novo Banco, transferindo não 1.037 milhões de euros, como anunciado, mas 1.035 milhões de euros.

O dinheiro foi transferido esta semana para o Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal, mas como entidade pública consolida nas contas públicas). A transferência foi feita ao abrigo do mecanismo acordado na venda do Novo Banco à Lone Star (em 2017), pelo qual o Fundo de Resolução compensa o banco por perdas em ativos com que ficou na resolução do BES, ou para equilibrar os rácios de capital do banco.

Como o Fundo de Resolução não tem o dinheiro na totalidade para cumprir essa contingência recorreu a um empréstimo do Estado, que está previsto no Orçamento de Estado, de 850 milhões de euros.

Segundo o Jornal Económico sabe os 2 milhões retirados à verba a injectar no Novo Banco não abateram ao empréstimo do Estado, pelo que apenas poupou as receitas do Fundo.

A autorização de uma nova transferência de 850 milhões para o Novo Banco, foi dada na semana passada pelo ministro das Finanças.

A injeção feita no Novo Banco segue o que está predefinido no contrato de venda da instituição bancária. O banco foi vendido em 2017 e existe um contrato que determina que, mediante a apresentação das contas do Novo Banco e depois de serem auditadas pelos auditores do Novo Banco, verificadas pela agência de verificação (Oliver Wyman), validadas pela comissão de acompanhamento e aprovadas pelo Fundo de Resolução, exista lugar a injeções de capital.

O acesso ao chamado Mecanismo de Capital Contingente ainda tem um saldo de 913 milhões de euros que pode ser usados até 2026, para cobrir as imparidades do tempo do BES.

Outras divergências entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução

Mas esta não é a única divergência entre a administração de António Ramalho e o Fundo de Resolução.

Em 2019, o Novo Banco pediu para deixar o regime transitório da IFRS 9 (normas internacionais de contabilidade) a que tinha aderido em 2018. Uma das alterações das normas IFRS 9 está relacionada com a constituição de imparidades, já que passaram a ser constituídas para perdas expectáveis ao longo da vida dos créditos e não para perdas efectivas, como era antes. Ora, o risco de isto causar um aumento súbito das estimativas de perdas esperadas (Expected Credit Loss – ECL), o que provoca uma descida abrupta e significativa dos rácios de capital regulamentares Common Equity Tier 1 (CET1), levou a que Fundo de Resolução se opusesse. Em causa estão 200 milhões que poderão agravar as chamadas de capital.

António Ramalho espera vencer no Tribunal Arbitral,  a ajudá-lo está o facto de Banco Central Europeu (BCE) ter dado luz verde a essa mudança (saída do regime contabilístico transitório, que limitava o impacto do regime nos rácios de capital até 2023, para a total implementação, em que esse faseamento já não existe e o impacto é imediato).

Outras pequenas divergências referem-se à venda de créditos. Tal como o CEO do Novo Banco revelou recentemente há mais de 20% da vendas em que o Fundo de Resolução tem uma intervenção ou negativa ou corretiva, algumas com recomendações.

Como é já conhecido, os créditos incobráveis da Ongoing (de Nuno Vasconcellos), da Prebuild (de João Gama Leão), da Sogema, do Grupo Tiner, do Grupo Tricos e Fundo de Investimento Tavira foram retirados do pacote Nata II de créditos NPL que o banco vendeu a um fundo norte-americano, o Davidson Kempner, por decisão do Fundo de Resolução. Porque este entendeu que o oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspetivas de maximização do valor.

O Novo Banco ficou com os créditos e vai recorrer à via judicial para os recuperar, mas a administração do banco considera que a venda teria sido uma melhor opção. Do ponto de vista líquido representava cerca de 30 milhões.