Reduzir (tempos de resposta n)a Administração Pública

Não superar este desafio é desperdiçar os recursos dos contribuintes, muitos dos quais somam ao tempo perdido com burocracias do Estado grandes dificuldades económicas.

Os agentes económicos têm grandes e complexos desafios à sua frente neste período conturbado. A pesada burocracia e atrasos na relação com o Estado não deveriam ser um deles.

O encerramento de atendimentos de muitos serviços públicos e/ou a diminuição da procura desses serviços neste período permitem que a Administração Pública liberte e realoque recursos para fazer face a outras situações, nomeadamente onde existem longos tempos de resposta.

Apesar de algum esforço nos últimos anos para partilhar dados, a informação sobre tempos de resposta das diferentes entidades da Administração Pública é extremamente limitada, muitas vezes não está atualizada e, na maior parte dos casos, nem sequer é partilhada com o público. Contudo, a experiência de muitos cidadãos, confirmada por ocasionais referências na imprensa, é que são demasiados os casos em que os tempos de resposta são claramente excessivos.

São exemplos destes atrasos os pedidos de urbanismo em inúmeras câmaras municipais, os agendamentos no SEF ou em consulados portugueses para assuntos do registo civil, os pedidos de nacionalidade no IRN, entre muitos outros, com tempos de resposta em muitos casos superiores a três, seis, ou mais meses, excedendo mesmo prazos legais definidos pelo próprio Estado. O incumprimento de prazos é só mais um exemplo do Estado a não cumprir com cidadãos e empresas aquilo que lhes exige.

Agora que muitas entidades da Administração Pública dispõem de alguma folga nos recursos humanos e numa altura em que vamos ter grandes desafios na área social e económica, esta janela de oportunidade deveria ser aproveitada para reduzir estes tempos de resposta, permitindo aos cidadãos e às empresas reduzir o desperdício em tempo e dinheiro de longas esperas por um documento ou autorização que necessitam. E muitas vezes à espera de um documento do Estado para o ter que ir entregar… ao mesmo Estado.

O exemplo a seguir pela Administração Pública devia ser o do setor privado, em que muitas empresas rapidamente ajustaram os seus hábitos de trabalho neste período de grave crise sanitária e económica, permitindo o normal funcionamento, sem exceções relevantes, da cadeia de abastecimento alimentar, das redes de telecomunicações e energia, do sistema financeiro ou da distribuição de medicamentos, realocando recursos onde são mais necessários.

No final deste período, o Governo, através dos diferentes ministérios responsáveis por todas estas entidades, deveria ser capaz de demonstrar o esforço de aproveitar os recursos da Administração Pública para resolver ou minorar problemas que deveriam ter sido resolvidos há muito, evidenciando inequivocamente a redução nos tempos de resposta, particularmente nos mais morosos.

Este período é um desafio que a Administração Pública deveria superar de forma exemplar. Não o fazer é desperdiçar os recursos dos contribuintes, muitos dos quais, para além de já perderem muito tempo com burocracias do Estado, têm já grandes dificuldades económicas. O esforço e o sacrifício dos contribuintes não devem continuar a ser desperdiçados.

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