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Reestruturação? “Falhar em Portugal continua a ser algo muito mal visto”, diz sócio da Abreu Advogados

Francisco Patrício assume que o país ainda tem o estigma de dizer que uma empresa esteve em insolvência. Contudo, o membro da sociedade de advogados vê a palavra reestruturação como algo positivo. “Pode ser feito para melhorar algo que não está a correr bem na empresa”, afirma.
12 Fevereiro 2025, 17h13

A palavra reestruturação continua a ter uma conexão negativa em Portugal, sendo muitas vezes conetada com um sinal de falhanço e fim de ciclo de uma empresa. “Falhar em Portugal continua a ser algo muito mal visto. Portugal ainda tem o estigma de dizer que a empresa esteve em insolvência, nós gostamos de falar nisto”, referiu Francisco Patrício, sócio e membro do Conselho de Administração da Abreu Advogados, no painel ‘Oportunidades de Crescimento’, inserido no evento da Rota do Crescimento, que decorre em Braga esta quarta-feira e que faz parte de um novo projeto do Jornal Económico, que reúne decisores políticos, associações e empresários, para discutir os apoios às pequenas e médias empresas, neste percurso que une várias cidades do país.

Contudo, para o sócio da sociedade de advogados o processo de reestruturação não tem necessariamente de ter uma conexão negativa no meio empresarial e pode ser um momento de transformação para melhor.

“Vejo a palavra reestruturação como algo positivo. É uma ótima forma muitas vezes de cortar alguns pesos e negócios que não são rentáveis. Por outro lado, é um momento de diálogo com os credores e de alguma disciplina”, sublinhou.

Apesar de defender que existe uma segunda oportunidade para as empresas que são alvo de um Processo Especial de Revitalização (PER), Francisco Patrício assume que Portugal tem grandes dificuldades internas para quem quer fazer negócios.

“Temos um quadro fiscal muito difícil, complexo, com múltiplos ângulos. Por outro lado, temos uma enorme importação de regras da Europa, isso faz com que haja também uma grande dificuldade para os empresários”, salientou.

O advogado deixou também críticas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, dado que quando são chamadas a votar os planos de reestruturação continuam a não abdicar de um determinado número de prestações e a não fazer cortes de dívida.

“Por causa disso muitas vezes as empresas vão à insolvência e depois vão centenas de pessoas para o desemprego e ficam dependentes da Segurança Social”, realçou.

Sobre o processo de internacionalização das empresas, Francisco Patrício defendeu que é preciso compreender para onde vamos e qual o país que nos vai receber e aquilo que tem de novo para nos ajustarmos.

“Quando chegam empresas a Portugal aquilo que nos perguntam é sempre o mesmo: quanto tempo demora uma ação em tribunal? Se lhes disser que demora dois ou três anos, pensam “se calhar isto não é assim tão fácil”. Depois as questões fiscais e compliance que hoje são importantíssimas para qualquer lado onde se vá e as contingências laborais”, explicou.

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