Referendo escondido

Não é possível instaurar qualquer regionalização no país sem que o povo, através de referendo, o aprove. É o que resulta expressamente da Constituição.

Defendi a regionalização em 1998 e continuo a defendê-la hoje. Mas dito isto não há mais nada que possa dizer em favor do recente entusiasmo socialista pela regionalização.

Desde logo ninguém entende como um tema que passou completamente ao lado da campanha eleitoral (e ausente dos programas) apareça agora como prioridade nacional.

Depois, e antes mesmo da ideia regionalizadora fazer vencimento (e sem que se escolha um modelo concreto), não faz sentido avançar com soluções avulsas e pontuais como é o caso da escolha dos presidentes das regiões (ou das CCDR) pelo voto indirecto de assembleias de autarcas. Parece um exercício táctico destinado a pré- determinar a regionalização de acordo com dado modelo.

E, finalmente, a verdadeira questão: não é possível instaurar qualquer regionalização no país sem que o povo, através de referendo, o aprove. É o que resulta expressamente da Constituição.

É certo que a Comissão Cravinho no seu relatório sobre regionalização, conhecido em Junho, aludia às implicações de  uma consulta popular. Mas o Governo fala hoje de tudo menos de novo referendo.

Ora, importa não esquecer que há cerca de 20 anos os portugueses chumbaram a regionalização em referendo nacional, após amplo e participado debate. Fazer ressurgir o tema de forma inconsequente, escondendo a exigência do referendo e as eventuais consequências do seu resultado é politicamente insensato.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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