Reforma compulsiva dá 3.770,81 euros mensais à juíza Fátima Galante

Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa foi afastada pelo Conselho Superior de Magistratura na sequência do seu envolvimento com favorecimento a Luís Filipe Vieira investigado no âmbito da “Operação Lex”.

A juíza desembargadora Fátima Galamte, cuja aposentação compulsiva foi confirmada nesta quinta-feira pelo Conselho Superior de Magistratura, na sequência do seu envolvimento na “Operação Lex”, vai passar a receber uma pensão mensal de 3.770,81 euros.

Fátima Galante é um dos nomes na lista de novos aposentados e reformados que a partir de 1 de julho passam a receber verbas da Caixa Geral de Aposentações, publicada nesta sexta-feira em Diário da República.

O CSM anunciara na véspera que a aposentação compulsiva da juíza do Tribunal da Relação de Lisboa está relacionada com a “improcedência da providência cautelar intentada pela mesma de suspensão de eficácia do ato”, ou seja, a deliberação de a afastar tomada pelo plenário do órgão regulador dos juízes, acrescentando-se na nota de imprensa que o cálculo da pensão estaria a cargo da Caixa Geral de Aposentações.

Certo é que o montante que passa a ser recebido por Fátima Galante, uma das arguidas no processo-crime resultante da “Operação Lex”, em que o Ministério Público aponta favorecimento ao presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, pela juíza e pelo seu ex-marido, o também desembargador Rui Rangel, é substancialmente inferior ao que cabe ao outro desembargador que consta da lista de novos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações: Fernando Ribeiro Cardoso, do Tribunal da Relação de Évora, terá um pensão de 6.393,90 euros.

O processo-crime “Operação Lex”, que se encontra  em fase de inquérito, tem 14 arguidos e investiga suspeitas de corrupção e recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

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