Regionalização e desenvolvimento local

Regionalizar constitui não apenas uma condição para o aprofundamento da democracia, como ainda uma necessidade para a promoção da melhoria da qualidade de vida para os cidadãos.

Promover a regionalização é, não só um direito como um dever de todos os cidadãos portugueses. Por um lado, como cidadãos, assiste-nos o direito de participar na definição das orientações para o desenvolvimento do local e da região em que vivemos. Por outro, a cidadania obriga-nos a contribuir para a solução dos problemas e desafios que se nos colocam em termos de desenvolvimento da nossa região e do nosso país.

Isto é, regionalizar constitui não apenas uma condição para o aprofundamento da democracia, como ainda uma necessidade para a promoção e orientação da mudança no sentido da melhoria da qualidade de vida para os cidadãos. Ou seja, o processo de regionalização assume-se como necessidade fundamental para a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural de toda e qualquer região e do país em geral.

De facto, o desenvolvimento é promovido e realizado pelas pessoas tendo em vista aumentar a qualidade de vida dos indivíduos e da comunidade e, como tal, é um bem para todos e não apenas para alguns. Isto é, o desenvolvimento deve integrar as necessidades e perspectivas de todos e, assim sendo, exige a participação de todos. Por outro lado, a solução dos problemas do local, região ou país onde vivemos, requer a contribuição do conhecimento de cada um de nós.

O conhecimento humano é um conhecimento colectivo e ninguém tem o dom de saber tudo. Portanto, a solução dos problemas da sociedade apela para a participação de cada cidadão e esta participação, ingrediente essencial da democracia, requer que a decisão seja tomada o mais próximo possível do local onde acontecem as coisas. Ou seja, é fundamental implementar a regionalização para permitir a necessária e desejável participação dos cidadãos na solução dos problemas.

Por outro lado, o desenvolvimento é um processo que só é real quando centrado nas realidades do mundo em que vivemos – é pois um conceito abstracto que só se concretiza ao nível do local e, como tal, pode dizer-se que não há desenvolvimento nacional sem desenvolvimento local e regional. Para além disso, o desenvolvimento requer uma abordagem integrada, a qual aponta essencialmente para a consideração do local como espaço privilegiado de intervenção social.

Ainda que o desenvolvimento seja um processo não alheio aos valores humanos, sociais e culturais da sociedade em que se processa, um país não pode ser considerado desenvolvido enquanto tiver uma região subdesenvolvida. Isto é, o desenvolvimento requer também o princípio da solidariedade e coesão social e territorial.

Assim sendo, parece evidente que as profundas assimetrias que hoje testemunhamos e que teimam em persistir só serão atenuadas e eliminadas através da regionalização. Ou seja, enquanto não forem criadas as regiões, continuaremos a assistir ao agravamento dos desequilíbrios regionais.

De facto, o território e as relações, que os seres humanos estabelecem e mantêm com ele, constituem a base da sociedade e da economia. É por isso mesmo que uma sociedade só poderá aspirar ao desenvolvimento na medida em que souber, antes de mais, inovar e criar formas adequadas de relacionamento com o seu território. Isto é, uma comunidade só poderá aspirar a uma melhor qualidade de vida na medida em que for capaz de promover a mudança adequada às realidades do território e às necessidades dos indivíduos que nele vivem.

A edificação inovadora e criativa de um território passa pela permanente atribuição de funções e papeis aos indivíduos, preservando a sua identidade e suas aspirações e desenvolvendo formas de cooperação e planificação, de forma a que o tecido social se renove e reconstitua continuamente.

Do que foi dito pode concluir-se que o processo de desenvolvimento deve centrar-se nos seres humanos e seus valores individuais, sociais e culturais, assim como nas suas expectativas e aptidões no contexto da comunidade em que vivem. No entanto, isto só é possível através da aproximação do poder de decisão ao nível da execução. Por outras palavras, o desenvolvimento requer a tomada oportuna de decisões com base no conhecimento das realidades concretas. Dito de outro modo, a mudança e o desenvolvimento requerem a Regionalização.

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