No final de julho de 2021, de acordo com dados divulgados pelo Banco de Portugal, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 36,8 mil milhões de euros.
Criado em março de 2020, este mecanismo de proteção das famílias e empresas que foram atingidas pela pandemia da Covid-19 terminou a 30 de setembro de 2021, o que significa que a suspensão de pagamentos cessou e os clientes terão de dar início ao cumprimento das responsabilidades.
Se para os clientes, particulares e empresas, o grande desafio será voltar a fazer face à liquidação das prestações contratadas num contexto recente marcado pela inexistência ou redução significativa de rendimentos e de incerteza futura, para os Bancos os desafios são outros.
O Banco de Portugal, enquanto regulador deste sector, exige um acompanhamento e atenção particulares destes casos e que seja efetuada a avaliação cuidadosa que permita prevenir a entrada em incumprimento nos seus créditos.
A imposição de diligências específicas para clientes em moratória como são o contacto do cliente para recolha dos indicadores financeiros que permitam a avaliação da possível deterioração do risco, a apresentação de propostas adequadas à sua situação financeira atual (sem agravamento da taxa de juro acordada inicialmente), a renegociação dos contratos, a definição de períodos de carência ou verificar se o sector desenvolve a sua atuação num sector de risco são procedimentos que obrigam a um planeamento atempado e a uma alocação exigente de recursos.
Simultaneamente, para conseguirem determinar os níveis de imparidade das suas carteiras de crédito, os Bancos estabelecem as expectativas futuras de perda associadas ao incumprimento do serviço da dívida por parte dos clientes, pela incorporação nos seus modelos internos, entre outros elementos, de fatores como os níveis de incumprimento histórico, as projeções de crescimento da economia, o desemprego e a evolução das taxas de juro.
O contexto pandémico também se traduziu num desafio adicional na elaboração das projeções para os técnicos dos Departamentos de Risco dos Bancos. Se em forte contração económica e aumento de desemprego se verificou um decréscimo muito significativo de incumprimentos pela suspensão dada pelas moratórias, com o término da suspensão dos pagamentos e o início da retoma económica, a expectativa é observarmos os incumprimentos dispararem. Por outro lado, anunciam-se aumentos do custo da eletricidade com impacto direto no aumento dos custos de produção com expectável reflexo no preço dos produtos para os consumidores. E as taxas de juro que se apresentam muito baixas, ou mesmo negativas, manter-se-ão nestes níveis mesmo com perspetiva de retoma e pressão nos preços? Irá o turismo recuperar ou mesmo ultrapassar os níveis anteriores à Pandemia? A indústria portuguesa que também registou uma contração acentuada, conseguirá recuperar as vendas perdidas no mercado externo?
Certo é que a Pandemia trouxe muitos desafios para todos e estes não terminarão a partir de dia 30 de setembro.
A capacitação de todos os agentes económicos, a atempada preparação para os desafios, o cumprimento das diligências impostas e das medidas introduzidas serão essenciais para um regresso ao futuro que se pretende que nos faça apagar da memória o passado recente. E para isso, que sejam ultrapassados os desafios com sucesso!
